Execução de Título Extrajudicial 8104564-07.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8104564-07.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8104564-07.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: TEODULO DE JESUS SILVA SENTENÇA Considerando que o réu não fora citado nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado no ID 553147324, para os fins do art. 200, parágrafo único do NCPC. Extingo o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor. Sem condenação em honorários de sucumbência, porquanto o réu não fora citado. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se, após cautelas legais. Salvador (BA), 9 de abril de 2026. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito Auxiliar Intimação - ASSUNTO: [Contratos Bancários]

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Requerido: EXECUTADO: TEODULO DE JESUS SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8104564-07.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários] Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Salvador, 20 de fevereiro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:SP84206-A) EXECUTADO: TEODULO DE JESUS SILVA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s), bem como PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8104564-07.2022.8.05.0001 intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

12/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: TEODULO DE JESUS SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:8104564-07.2022.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO BRADESCO SA contra TEODULO DE JESUS SILVA, todos qualificados nos autos. Após tentativa frustrada de citação, a parte exequente requer o arresto on line dos valores executados. Autos conclusos. É o breve relatório. É cediço que o arresto executivo não se confunde com o arresto cautelar, sendo que os requisitos para a concessão deste são a frustração na citação do executado e a localização de seu patrimônio. Assim, uma vez frustrada a tentativa de citação do devedor nos endereços indicados nos autos, mostra-se cabível o deferimento do arresto on line, para evitar que estes promovam a dilapidação do seu patrimônio, no intuito de frustrar o pagamento do débito, sendo dispensável, inclusive, o esgotamento das tentativas de localização do executado. Nesse sentido igualmente entende a jurisprudência da STJ, veja: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Posto isso, após o recolhimento das custas necessárias, defiro o pedido de ARRESTO ON LINE, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. SALVADOR, 16 de junho de 2025. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

27/06/2025, 00:00

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