Apelação Cível 0806381-56.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.995,72

Órgão julgador

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SM HOTEIS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 10:26

Baixa Definitiva

27/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2022, 10:26

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de SM HOTEIS SA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Publicado Decisão em 15/08/2022.

16/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 11:21

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

09/08/2022, 14:44

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:28

Recebidos os autos

03/08/2022, 12:08

Todas as movimentações(16)

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 10:26

Baixa Definitiva

27/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2022, 10:26

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:25

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 11:21

Decisão

•09/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de SM HOTEIS SA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Publicado Decisão em 15/08/2022.

16/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 11:21

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

09/08/2022, 14:44

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:28

Recebidos os autos

03/08/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 12:08

Despacho

•14/07/2022, 11:57

Despacho

•15/02/2022, 14:19

Sentença

•04/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 08:24

Despacho

•26/10/2012, 12:37