Reintegração / Manutenção de Posse 0000181-28.2008.8.05.0253 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000181-28.2008.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): OSVALDO AMORIM NETO FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): GIVANEI LIMA DIAS FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): REGINA PINHEIRO GUIMARAES FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): ABELARDO DE LIMA FERREIRA FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): RHARANA RIBEIRO MENDES FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): NATACHA CHRISTINE MIGUEZ CRUZ FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): BERTOLINA CARNEIRO DA SILVA NETA FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marcelo Do Nascimento Magalhães Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Autora: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119) Parte Re: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Natacha Christine Miguez Cruz (OAB:BA31547) Advogado: Bertolina Carneiro Da Silva Neta (OAB:BA31427) Advogado: Givanei Lima Dias (OAB:BA8258) Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150) Advogado: Rharana Ribeiro Mendes (OAB:BA26557) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE: 0000181-28.2008.8.05.0253 PARTE AUTORA: MARCELO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO PARTE RE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA DESTINATARIO(S): RHARANA RIBEIRO MENDES FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do despacho de ID: 453522162 Prazo: 15 dias Tanhaçu, 26 de julho de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tanhaçu Parte

30/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•14/01/2025, 00:00

Intimação

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Osvaldo Jose Do Nascimento Magalhaes Filho Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624-A) Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983-A) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119-A) Apelante: Sussuarana Mineracao Ltda Advogado: Guilherme Barbosa Pittella (OAB:MG87103) Advogado: Abelardo De Lima Ferreira (OAB:SP148832-A) Apelado: Marcelo Do Nascimento Magalhaes Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983-A) Advogado: Regina Pinheiro Guimaraes (OAB:BA16119-A) Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000181-28.2008.8.05.0253 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SUSSUARANA MINERACAO LTDA Advogado(s): ABELARDO DE LIMA FERREIRA (OAB:SP148832-A), GUILHERME BARBOSA PITTELLA (OAB:MG87103) APELADO: OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO MAGALHAES FILHO e outros Advogado(s): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA14624-A), MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO (OAB:BA37983-A), REGINA PINHEIRO GUIMARAES (OAB:BA16119-A) V DECISÃO SUSSUARANA MINERAÇÃO LTDA interpôs Apelação contra a sentença de ID 44256368, que julgou parcialmente procedente a Ação de Reintegração de Posse ajuizada por OSVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO MAGALHÃES FILHO e MARCELO DO NASCIMENTO FILHO. A relatoria da Apelação coube à Ilustríssima Desa. Gardênia Pereira Duarte e o colegiado da Quarta Câmara Cível negou provimento ao recurso (ID 44256374). O Apelante, em petição identificada no ID 44256375, sustenta a existência de erro material no acórdão e requer a correção da inexatidão com amparo no art. 494, I, do Código de Processo Civil. Alega descompasso entre a parte dispositiva do julgado e a sua fundamentação, precisamente entre os dois últimos parágrafos do acórdão. Afirma que é legítima proprietária do imóvel em disputa e possui os direitos minerários sobre a terra, não sendo possível caracterizar o esbulho sobre a propriedade, apenas sobre a posse. Argumenta que não se trata de conferir esbulho sobre “terras alheias”, tampouco pagamento “aos proprietários” diante da ocupação e atividade mineradora, nos termos do art. 27 do Código de Mineração, como descreve o acórdão, pois, o peticionante seria o proprietário do imóvel e os requeridos/apelados seriam posseiros, o que pode ensejar alteração em eventual pagamento de indenização, diante da situação jurídica que cada um tem com a terra objeto da demanda. Defende que a conclusão pelo “esbulho” realizado pelo apelante proprietário constitui inexatidão e requer a correção do erro material, com o propósito de evitar dúvida em eventual discussão sobre renda e indenização em razão da posse. A parte requerida/apelada apresentou petição, identificada no evento ID 49894526, e requereu o indeferimento da pretensão do requerente/apelante. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, registre-se que a pretensão do requerente está prevista no art. 494, I, Código de Processo Civil, que dispõe o seguinte: “Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.” Ressalte-se que a alegação de erro material, no presente caso, não está sujeita à preclusão ou à coisa julgada, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ART. 494, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO E DE COISA JULGADA. DESNECESSIDADE DE REVER PREMISSAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O STJ possui firme entendimento de que a correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada, por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador. Interpretação do art. 494, I, do CPC. Precedentes. 2. É notória a ocorrência de erro material nos cálculos inicialmente homologados, que deixaram de computar correção monetária e juros de mora. 3. Não há necessidade de rever as premissas fáticas do acórdão recorrido para se constatar que não se trata de mera divergência acerca de critérios de cálculo, mas de verdadeiro erro material, em face da não inclusão de consectários legais da condenação. 4. Agravo interno a que se nega provimento.” (grifei) (STJ - AgInt no REsp: 1968123 PE 2021/0347638-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 15/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022) No caso em exame, observa-se que inexiste o erro material alegado. Depreende-se, dos autos, que a sentença julgou parcialmente procedente a demanda de origem, sendo rejeitado o pleito indenizatório (ID 44256368). Irrelevante quaisquer alegações que remetam à eventual pagamento de indenização ao requerido, isto porque o julgamento do recurso de apelação se circunscreveu às teses legitimadoras da reintegração de posse, sem se imiscuir nas questões por ora arguidas, dentre elas a divergência entre a condição de proprietário e posseiro, situações que impactariam na resolução de eventual indenização com base no Código de Mineração. Convém destacar que o decisum não confundiu as figuras jurídicas do proprietário e do posseiro, apenas convalidou a tese presente na sentença acerca das condutas que teriam sido praticadas pelo ora requerente, as quais foram suficientes para permitir a sua sujeição aos artigos 561 e seguintes do Código de Processo Civil. Evidenciado que não houve dissonância entre a parte dispositiva e a parte da fundamentação do acórdão, que corroborou a sentença de procedência parcial, porquanto plenamente justificada a reintegração de posse em favor do requerido, não sendo possível verificar erro material na hipótese em exame. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0000181-28.2008.8.05.0253 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE CORREÇÃO PRESENTE NO ID 44256375. Publique-se. Salvador, 23 de novembro de 2023 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA

27/11/2023, 00:00

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