Procedimento Comum Cível 0000404-55.2015.8.05.0052 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000404-55.2015.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA SOUZA Representante(s): MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (OAB:BA4608) REU: MUNICIPIO DE CASA NOVA Representante(s): DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, por seus procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da nomeação da perita judicial, SRª ILANE GOMES MACIEL,CRC/BA 031121/O-0, conforme se vê da manifestação da mesma nos ids nºs.518496398, 518496399 e 518496401. Ficando ainda, INTIMADAS do inteiro teor do despacho id nº 467494120. CASA NOVA/BA, 24 de abril de 2026. SYDNEY DA COSTA SOUZA SEIXAS Diretora de Sec/Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000404-55.2015.8.05.0052

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA SOUZA Advogado(s): MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (OAB:BA4608) REU: MUNICIPIO DE CASA NOVA BAHIA Advogado(s): DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840) DECISÃO 1. Nomeio o(a) perito(a) Sr(a). ILANE GOMES MACIEL, CNPC/CFC n. 4869, e-mail: [email protected], devendo ser intimado para que fique ciente acerca de sua nomeação, em que, havendo concordância, deverá inscrever-se no Sistema de Apoio a Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, via link: http://www5.tjba.jus.br/portal/cadastro-de-auxiliares-de-justica/, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da nomeação. 2. Fica desde logo intimado, o Sr. perito, que após a comprovação da inscrição, deverá apresentar currículo com comprovação de especialização, salientando que, os honorários periciais serão fixados no valor equivalente ao estabelecido como máximo na tabela do TJBA, em razão da parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita. 3. Após, intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da referida nomeação. 4. Não havendo impugnação quanto à nomeação do perito, intime-o para designar data para realização da perícia, devendo a mesma cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Incumbe às partes a faculdade do quanto disposto no art. 465, § 1º, I a III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por fim, deverá fazer a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da avaliação, respondendo os quesitos formulados pelas partes. 6. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. 7. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 9. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000404-55.2015.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Intime-se. Cumpra-se. 10. Atribuo ao presente ato judicial força de carta/mandado/ofício. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

Expedida/Certificada

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Do Socorro Costa Souza Advogado: Marizelma Oliveira Silva Soares De Almeida (OAB:BA4608) Reu: Municipio De Casa Nova Bahia Advogado: Diego Brasileiro Silva Franca (OAB:BA34840) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000404-55.2015.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA SOUZA Advogado(s): MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (OAB:BA4608) REU: MUNICIPIO DE CASA NOVA BAHIA Advogado(s): DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840) DECISÃO 1. Nomeio o(a) perito(a) Sr(a). ILANE GOMES MACIEL, CNPC/CFC n. 4869, e-mail: [email protected], devendo ser intimado para que fique ciente acerca de sua nomeação, em que, havendo concordância, deverá inscrever-se no Sistema de Apoio a Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, via link: http://www5.tjba.jus.br/portal/cadastro-de-auxiliares-de-justica/, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da nomeação. 2. Fica desde logo intimado, o Sr. perito, que após a comprovação da inscrição, deverá apresentar currículo com comprovação de especialização, salientando que, os honorários periciais serão fixados no valor equivalente ao estabelecido como máximo na tabela do TJBA, em razão da parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita. 3. Após, intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da referida nomeação. 4. Não havendo impugnação quanto à nomeação do perito, intime-o para designar data para realização da perícia, devendo a mesma cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Incumbe às partes a faculdade do quanto disposto no art. 465, § 1º, I a III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por fim, deverá fazer a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da avaliação, respondendo os quesitos formulados pelas partes. 6. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. 7. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 9. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000404-55.2015.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Intime-se. Cumpra-se. 10. Atribuo ao presente ato judicial força de carta/mandado/ofício. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Movimentação processual

09/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA SOUZA Advogado(s): MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (OAB:BA4608) REU: MUNICIPIO DE CASA NOVA BAHIA Advogado(s): DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840) DECISÃO 1. Nomeio o(a) perito(a) Sr(a). ILANE GOMES MACIEL, CNPC/CFC n. 4869, e-mail: [email protected], devendo ser intimado para que fique ciente acerca de sua nomeação, em que, havendo concordância, deverá inscrever-se no Sistema de Apoio a Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, via link: http://www5.tjba.jus.br/portal/cadastro-de-auxiliares-de-justica/, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da nomeação. 2. Fica desde logo intimado, o Sr. perito, que após a comprovação da inscrição, deverá apresentar currículo com comprovação de especialização, salientando que, os honorários periciais serão fixados no valor equivalente ao estabelecido como máximo na tabela do TJBA, em razão da parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita. 3. Após, intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da referida nomeação. 4. Não havendo impugnação quanto à nomeação do perito, intime-o para designar data para realização da perícia, devendo a mesma cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Incumbe às partes a faculdade do quanto disposto no art. 465, § 1º, I a III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por fim, deverá fazer a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da avaliação, respondendo os quesitos formulados pelas partes. 6. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. 7. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 9. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000404-55.2015.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Intime-se. Cumpra-se. 10. Atribuo ao presente ato judicial força de carta/mandado/ofício. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Do Socorro Costa Souza Advogado: Marizelma Oliveira Silva Soares De Almeida (OAB:BA4608) Reu: Municipio De Casa Nova Bahia Advogado: Diego Brasileiro Silva Franca (OAB:BA34840) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000404-55.2015.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA SOUZA Advogado(s): MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (OAB:BA4608) REU: MUNICIPIO DE CASA NOVA BAHIA Advogado(s): DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA registrado(a) civilmente como DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA (OAB:BA34840) DECISÃO 1. Nomeio o(a) perito(a) Sr(a). ILANE GOMES MACIEL, CNPC/CFC n. 4869, e-mail: [email protected], devendo ser intimado para que fique ciente acerca de sua nomeação, em que, havendo concordância, deverá inscrever-se no Sistema de Apoio a Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, via link: http://www5.tjba.jus.br/portal/cadastro-de-auxiliares-de-justica/, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da nomeação. 2. Fica desde logo intimado, o Sr. perito, que após a comprovação da inscrição, deverá apresentar currículo com comprovação de especialização, salientando que, os honorários periciais serão fixados no valor equivalente ao estabelecido como máximo na tabela do TJBA, em razão da parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita. 3. Após, intimem-se as partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da referida nomeação. 4. Não havendo impugnação quanto à nomeação do perito, intime-o para designar data para realização da perícia, devendo a mesma cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Incumbe às partes a faculdade do quanto disposto no art. 465, § 1º, I a III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por fim, deverá fazer a entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da avaliação, respondendo os quesitos formulados pelas partes. 6. Laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. 7. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 9. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000404-55.2015.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Intime-se. Cumpra-se. 10. Atribuo ao presente ato judicial força de carta/mandado/ofício. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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