Cumprimento de sentença 0036427-18.2012.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0036427-18.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alex Nogueira Martins Advogado: Monique Caroline Silva Rodrigues (OAB:BA38627) Executado: Bradesco Saúde S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Patricia Shima (OAB:BA66213) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO 0036427-18.2012.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX NOGUEIRA MARTINS EXECUTADO: BRADESCO SAÚDE S/A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do ofício do perito ID 462994480. Feira de Santana, 9 de setembro de 2024 Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0036427-18.2012.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•14/01/2025, 00:00

Intimação

•11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alex Nogueira Martins Advogado: Monique Caroline Silva Rodrigues (OAB:BA38627) Executado: Bradesco Saúde S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Patricia Shima (OAB:RJ125212) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0036427-18.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ALEX NOGUEIRA MARTINS Advogado(s): MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES registrado(a) civilmente como MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (OAB:BA38627) EXECUTADO: Bradesco Saúde S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419), PATRICIA SHIMA (OAB:RJ125212) DECISÃO Converto o feito em diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0036427-18.2012.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada por ALEX NOGUEIRA MARTINS em face de BRADESCO SAÚDE S/A. Intimado, o acionado manejou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo, dentre outras matérias, o excesso de execução. Observa-se que para efetivar o cumprimento da sentença, no caso em tela, não se faz necessária a realização de liquidação por arbitramento ou por artigos, bastando para a apuração do valor exato da condenação a realização de cálculos. No entanto, não há como negar-se a necessidade de realização de cálculos por parte de perito, na medida em que, tanto o exequente quanto o executado apresentaram planilhas de cálculo, apontando os valores que entendem devidos. Necessário, pois, aferir se o valor aqui executado obedece elmente os padrões de correção e os índices determinados no acórdão que se executa, sendo que, em se tratando de cumprimento de sentença, incumbe ao magistrado zelar pelo exato cumprimento do teor da sentença. Noutro vértice, cabe salientar que este juízo não possui conhecimentos técnicos para aferir acerca da higidez e regularidade dos cálculos e valores apresentados pelo exequente e pelo executado. Nessa direção: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PERDAS REMUNERATÓRIAS. CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIRO REAL PARA URV. CÁLCULOS ELABORADOS PELO PRÓPRIO JUIZ SENTENCIANTE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA COMPLEXA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE EVIDENCIA. ACOLHIMENTO. 1. Considerada a complexidade dos cálculos relativos às perdas remuneratórias decorrentes da incorreta conversão do cruzeiro real para a URV, tem-se como nula a sentença do juiz que, sem nomeação de perito judicial, elabora os próprios cálculos e julga procedentes os embargos à execução. 2. Nulidade declarada. Apelo julgado prejudicado. (Julgamento: 15/12/2011, Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível, Relator: Desembargador AMÍLCAR MAIA) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA - NECESSÍDADE DE PERÍCIA - Faz-se necessária a realização de perícia contábil, primeiro, porque a liquidação foi determinada na sentença, e, segundo, porque a exige a natureza do objeto da liquidação, uma vez que, para se apurar o valor da condenação, não basta um simples cálculo aritmético. - Recurso provido. Processo: AI 10220080106804003 MG, Relator (a): Alvimar de Ávila, Julgamento: 26/02/2014, Órgão Julgador: Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Publicação: 06/03/2014 Assim sendo, imperiosa é a realização da perícia contábil, que deverá processar-se sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, designando para tal mister o Sr. Heberth da Silva e Silva, perito contábil cadastrado junto ao Programa de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia, arbitrando-lhe honorários no valor de R$ 400,00 e fixando-lhe o prazo de 30 dias para apresentação do respectivo laudo. Oficie-se ao Sr. Perito, dando-lhe ciência acerca da presente nomeação. As partes poderão, no prazo comum de 15 dias apresentar quesitos e assistente técnico. FEIRA DE SANTANA/BA, 24 de janeiro de 2023. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/09/2023, 00:00

30/06/2023, 00:00

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