Execução Fiscal 0103571-67.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0103571-67.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Calixto Pereira Dos Santos Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0103571-67.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Calixto Pereira dos Santos Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0103571-67.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

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