Execução de Título Extrajudicial 0551947-62.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0551947-62.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M&L LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA25050), ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL (OAB:BA19882), MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA20330) EXECUTADO: JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e outros (2) Advogado(s): ARMIN DELBERT KUENTZER registrado(a) civilmente como ARMIN DELBERT KUENTZER (OAB:BA24350) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0551947-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Autorizo a realização de penhora on-line via SISBAJUD do valor indicado no Id.548133537. Colacione-se minuta de bloqueio. Assinale-se, de logo, que foi observada, em nível nacional, no SISBAJUD, a ausência de cumprimento e/ou atraso na disponibilização das respostas aos comandos determinados. Qualquer irregularidade deverá ser apontada, a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis junto ao referido órgão. Após, intime o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas, e, havendo restrição de numerário, intime-se também o executado, em igual prazo, para se pronunciar. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M&L LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA25050), ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL (OAB:BA19882), MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA20330) EXECUTADO: JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e outros (2) Advogado(s): ARMIN DELBERT KUENTZER registrado(a) civilmente como ARMIN DELBERT KUENTZER (OAB:BA24350) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0551947-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Autorizo a realização de penhora on-line via SISBAJUD do valor indicado no Id.548133537. Colacione-se minuta de bloqueio. Assinale-se, de logo, que foi observada, em nível nacional, no SISBAJUD, a ausência de cumprimento e/ou atraso na disponibilização das respostas aos comandos determinados. Qualquer irregularidade deverá ser apontada, a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis junto ao referido órgão. Após, intime o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas, e, havendo restrição de numerário, intime-se também o executado, em igual prazo, para se pronunciar. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 00:00

Outras Decisões

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M&L LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA25050), ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL (OAB:BA19882), MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA20330) EXECUTADO: JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e outros (2) Advogado(s): ARMIN DELBERT KUENTZER registrado(a) civilmente como ARMIN DELBERT KUENTZER (OAB:BA24350) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 523 do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0551947-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR intime-se a parte executada para cumprir a sentença/acórdão, pagando o valor ali determinado, conforme requerimento e cálculo apresentados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas (se houver), advertindo-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado em igual percentual (10%). Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico. Advirta-se que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 21 de fevereiro de 2026, FERNANDA DE SOUSA DIAS

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M&L LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s): VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA25050), ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL (OAB:BA19882) EXECUTADO: JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e outros (2) Advogado(s): ARMIN DELBERT KUENTZER (OAB:BA24350) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0551947-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Trata-se de impugnação ao ato ordinatório de ID 509141344, apresentada pelos Executados (ID 511036374), na qual pleiteiam a reforma da condenação em custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, sob o argumento de que a extinção do feito se deu sem resolução do mérito, em razão de acordo celebrado em processo conexo, e que não houve resistência à pretensão inicial, invocando o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de ID 479832612 julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do interesse processual. Naquela oportunidade, este Juízo, aplicando o princípio da causalidade, condenou a parte ré (Executados) nas custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Conforme certidão de ID 503965880, a referida sentença transitou em julgado em 06 de junho de 2025, sem a interposição de apelação ou qualquer outro recurso. O ato ordinatório de ID 509141344, ora impugnado, limitou-se a intimar as partes para recolherem as custas processuais remanescentes, em estrito cumprimento ao comando sentencial já transitado em julgado. É o essencial a relatar. DECIDO. A impugnação apresentada pelos Executados busca, em essência, rediscutir a distribuição dos ônus sucumbenciais já fixada por decisão judicial definitiva. Dessa forma, a alegação de aplicação do art. 90, § 3º, do CPC, embora pertinente em casos de transação que antecede a sentença e que efetivamente resolve a lide no próprio processo, não pode ser acolhida para desconstituir uma condenação sucumbencial que já foi objeto de análise judicial e que se encontra acobertada pela coisa julgada material. A sentença de ID 479832612, ao extinguir o feito e condenar os Executados com base no princípio da causalidade, proferiu um juízo definitivo sobre a matéria, que não pode ser alterado por meio de impugnação a ato ordinatório. Friso que o ato ordinatório é meramente instrumental e visa dar cumprimento às determinações judiciais, não possuindo natureza decisória apta a modificar o que já foi decidido em sentença transitada em julgado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado na impugnação de ID 511036374, mantendo-se hígida a condenação sucumbencial imposta pela sentença de ID 479832612. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: M&l Locacao De Maquinas E Equipamentos Ltda - Me Advogado: Victor Ferreira Santos De Souza (OAB:BA25050) Advogado: Allan Patrick Almeida Maciel (OAB:BA19882) Executado: Jac Engenharia E Construcoes Ltda. Advogado: Armin Delbert Kuentzer (OAB:BA24350) Executado: Jose Almeida Costa Advogado: Armin Delbert Kuentzer (OAB:BA24350) Executado: Iuri Freitas Costa Advogado: Armin Delbert Kuentzer (OAB:BA24350) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0551947-62.2016.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Prestação de Serviços] Autor: EXEQUENTE: M&L LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Réu: EXECUTADO: JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., JOSE ALMEIDA COSTA, IURI FREITAS COSTA TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Salvador, 1 de novembro de 2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0551947-62.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

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