Execução Fiscal 0788393-46.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0788393-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Serraro Consultoria E Receptivo Para Eventos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788393-46.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERRARO CONSULTORIA E RECEPTIVO PARA EVENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788393-46.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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