Execução de Título Extrajudicial 8001083-42.2016.8.05.0032 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001083-42.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº.: 8001083-42.2016.8.05.0032 Intime-se o Exequente para efetuar o recolhimento referente à diligência solicitada, em 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado citatório no endereço indicado, com as formalidades de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº.: 8001083-42.2016.8.05.0032 Intime-se o Exequente para esclarecer e informar o endereço do estabelecimento da empresa, se material, a fim de viabilizar sua citação, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PAULA DE SANTANA AZEVEDO DE FREITAS AGRAVADO: FERROGOIAS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. O agravo de instrumento, por ser um recurso secundum eventum litis, no qual o órgão revisor está jungido a analisar tão somente a legalidade da decisão impugnada, é vedado incursionar nas questões relativas ao mérito da demanda originária, sob consequência de prejulgamento. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REPRESENTANTE DA EMPRESA DEVEDORA. O fato da pessoa física ser apenas representante da pessoa jurídica devedora não é suficiente para incluí-la na ação de execução se ela não se responsabilizou pela dívida da empresa, não houve desconsideração da personalidade jurídica e nem comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, de forma que deve ser reformada a decisão agravada para afastar o reconhecimento da legitimidade passiva e tornar sem efeito ao atos praticados contra ela, inclusive os constritivos. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 51345078520248090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Logo, uma vez caracterizado a ilegitimidade para figurar o polo passivo da demanda, que não seja a citação da empresa ré, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA DECISÃO Processo nº.: 8001083-42.2016.8.05.0032 Trata - se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO EXTREMO SUL LTDA, em face de GALVÃO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Verifica - se dos autos que não houve efetiva citação da empresa executada e, por isso, após tentativas infrutíferas de localizar a parte executada, veio a parte exequente requerer a citação da pessoa jurídica na pessoa do representante legal da parte executada. É o relatório. Decido. Para o quanto pleiteado, por tratar - de empresa de estrutura limitada, da qual difere o patrimônio pessoal e estende a proteção jurídica aos sócios. Nesse sentido, não podendo ser confundida pessoa jurídica com a pessoa física, entende este juízo que não há que se falar no deferimento da citação da pessoa pessoa jurídica para a pessoa de seu representante legal, vez que não figuram hipóteses elencadas para a validação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa em questão. Acerca desse entendimento vem a jurisprudência amparar, vejamos: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5134507-85.2024.8.09.0051 Comarca: GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) INDEFIRO o quanto pleiteado no (id. 510900625). Intime - se a parte exequente para tomar ciência da decisão e, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente e de direito. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

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