Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Helena Batista Cruz Dos Santos - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001657-06.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
EXECUTADO: HELENA BATISTA CRUZ DOS SANTOS - ME Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001657-06.2019.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. 1) Proceda-se à consulta de penhora online em face da executada através do SISBAJUD, bem como a consulta e bloqueio de veículos, conforme apresentada em ID418249133. 2) Positivada a penhora, intime-se a parte executada para embargos no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. 3) Não exitosa a constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 horas dias, indicar bens do executado à penhora, sob pena de ser expedida certidão de crédito e extinção do processo, nos moldes do Provimento nº CGJ 04/2013, publicado no DJE de 11/12/2013. Expedições necessárias. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 21 de março de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO