Execução Fiscal 8007149-07.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

25/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Francisco De Assis Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS 8007149-07.2022.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8007149-07.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para que proceda a emenda da petição inicial, informando o CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF, do executado nos autos, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 319, I e parágrafo único do CPC. Camaçari (BA), 5 de julho de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:00