Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8024407-89.2018.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8024407-89.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA e outros (26) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8024407-89.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Em decisão de ID 81606482, esta Relatora, com fulcro no art. 465, do CPC, determinou a realização de perícia técnica-contábil e nomeou perito contábil o Sr. Denilson Sodré do Espírito Santo, inscrito sob o CPF nº 647.898.025-15, Registro Profissional CRC-BA 028925-0, com endereço na Rua Leovigildo Filgueiras, n. 411, Galeria Liverpool, 1º andar, sala 09, Garcia, Salvador/Ba, Cep 40.100-000, para verificar se os cálculos apresentados nas IDs 54658355 e seguintes estão em consonância com a decisão agravada de ID 67970058. Fixou-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega do laudo e arbitrou-se inicialmente a verba honorária em 1 e 1/5 (um salário-mínimo e meio), a ser rateada pelas partes e depositada em conta judicial, adiantando-se 50% (cinquenta por cento) do valor na forma do art. 95 c/c 465, § 4º do CPC. Ainda, intimou-se as partes para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Em petição de ID 81955656, o Estado da Bahia discorda do valor arbitrado a título de honorários periciais pugnando pela sua readequação. Assim, tendo em vista que fora arbitrado de ofício o valor da perícia, torno sem efeito parte da decisão de ID 81606482 no que concerne ao quantum arbitrado a título de verba honorária e, com fulcro no artigo 465, §2º do CPC, determino que o perito nomeado, apresente proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda a Secretaria a intimação do perito, colacionando a presente decisão e a de ID 81606482. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 01 de junho de 2025. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Superintendência De Previdência - Suprev Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024407-89.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA e outros (26) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual do presente feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8024407-89.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Adalberto Carvalho De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Representante/noticiante: Agnaldo Da Silva Batista Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Almiro Alves Dos Reis Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Alexandrina Alves Cruz Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Antonio Elio Lima Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Antonio Jorge Souza Almeida Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Antonio Souza Miranda Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Antonio Tarcicio De Araujo Morais Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Carlos Alberto Barbosa Reboucas Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Clarice Benta Borges Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Creusa Costa Guimaraes Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: David Pereira Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Derivaldo Da Silva Moura Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Dejanira Sousa De Oliveira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Edson Ribeiro Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Edson Santana Pedra Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Gicely Almeida Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Gustavo Pereira Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Hercules Ladislau Santos Da Rocha Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Juvenal Maia De Oliveira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Maria Jose Bastos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Paulo Sergio Santos Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Reinaldo Ribeiro Diogo Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Regina Maria Cavalcanti Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Renato Jorge De Oliveira Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Sonia Maria Dos Santos Rocha Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Representante/noticiante: Zelia Reis Vieira Da Luz Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Litisconsorte: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 9 de janeiro de 2025. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(228)