Execução Fiscal 0813655-66.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.537,53

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FONSECA PORTO

OAB/BA 39929·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

REGIANE JESUS DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

08/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

05/05/2026, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

08/08/2025, 08:58

Expedição de intimação.

07/08/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.

01/08/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 14:24

Expedição de decisão.

26/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

08/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

05/05/2026, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:45

07/09/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

08/08/2025, 08:58

Expedição de intimação.

07/08/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.

01/08/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 14:24

Expedição de decisão.

26/07/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 08:21

Expedição de decisão.

05/08/2024, 08:21

Conclusos para decisão

02/08/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:21

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:53

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Simone Cristina Leal Tosta Dos Santos Advogado: Camila Fonseca Porto (OAB:BA39929) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813655-66.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 18:23

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 13:59

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 19:01

Comunicação eletrônica

12/07/2023, 19:01

Comunicação eletrônica

12/07/2023, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:22

Publicado Decisão em 30/05/2023.

01/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 14:46

Expedição de decisão.

29/05/2023, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 02:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Publicação

23/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2019, 00:00

Por decisão judicial

20/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2019, 00:00

Publicação

22/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Publicação

16/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/02/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2019, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:45

Decisão

•26/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:14

Decisão

•05/08/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:53

Decisão

•07/02/2024, 18:23

Decisão

•07/02/2024, 18:23

Decisão

•07/02/2024, 18:23

Decisão

•12/07/2023, 19:01

Decisão

•12/07/2023, 19:01

Decisão

•12/07/2023, 19:01

Decisão

•29/05/2023, 14:46

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:45

Decisão

•26/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:14

Decisão

•05/08/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:53

Decisão

•07/02/2024, 18:23

Decisão

•07/02/2024, 18:23

Decisão

•07/02/2024, 18:23

Decisão

•12/07/2023, 19:01

Decisão

•12/07/2023, 19:01

Decisão

•12/07/2023, 19:01

Decisão

•29/05/2023, 14:46

Decisão

•11/10/2022, 13:32

Decisão

•20/03/2019, 16:51

Decisão

•08/03/2019, 10:24

Despacho

•19/02/2019, 17:07

Decisão

•13/02/2019, 17:44

Despacho

•17/07/2018, 10:09

Despacho

•11/08/2015, 12:22