Ação de Alimentos de Infância e Juventude 0501781-73.2019.8.05.0113 - TJBA

Ação de Alimentos de Infância e Juventude 0501781-73.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/04/2026, 00:00

Definitivo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS MOREIRA DA SILVA ROCHA Pólo Passivo: REQUERIDO: ANDREIA LESSA SANTOS, STHEPHANIE LESSA SANTOS ROCHA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0501781-73.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) - [Revisão, Fixação] Pólo Ativo: Vistos, etc. MARCOS MOREIRA DA SILVA ROCHA ajuizou a presente ação em face de ANDREIA LESSA SANTOS, STHEPHANIE LESSA SANTOS ROCHA. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 481106273). O cartório certificou, no ID 497587164, que a parte autora manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." No mesmo sentido, verifica-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, evidenciado no seguinte acórdão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, pois trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º, do CPC. Agravo desprovido. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS - 3ª T. - Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze - j. em 18.06.2015 - DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 25 de abril de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de documento (Sentença)

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcos Moreira Da Silva Rocha Advogado: Eliana Barreto Azevedo (OAB:SE7414) Requerido: Andreia Lessa Santos Advogado: Janaina Alves De Araujo (OAB:BA50594) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Sthephanie Lessa Santos Rocha Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501781-73.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) - [Revisão, Fixação] Pólo Ativo: REQUERENTE: MARCOS MOREIRA DA SILVA ROCHA Pólo Passivo: REQUERIDO: ANDREIA LESSA SANTOS, STHEPHANIE LESSA SANTOS ROCHA Fica intimado o autor por seu advogado, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça id 458440630, no prazo de 10 (dez) dias. Itabuna, 17 de setembro de 2024 Joabson Barbosa Lima Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0501781-73.2019.8.05.0113 Ação De Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Itabuna

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS MOREIRA DA SILVA ROCHA Pólo Passivo: REQUERIDO: ANDREIA LESSA SANTOS, STHEPHANIE LESSA SANTOS ROCHA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0501781-73.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) - [Revisão, Fixação] Pólo Ativo: Vistos, etc. MARCOS MOREIRA DA SILVA ROCHA ajuizou a presente ação em face de ANDREIA LESSA SANTOS, STHEPHANIE LESSA SANTOS ROCHA. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 481106273). O cartório certificou, no ID 497587164, que a parte autora manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." No mesmo sentido, verifica-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, evidenciado no seguinte acórdão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, pois trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º, do CPC. Agravo desprovido. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS - 3ª T. - Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze - j. em 18.06.2015 - DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 25 de abril de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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Publicação

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

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