Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: C. A. S. - Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Lucas Correia De Oliveira Cavalcanti Cunha (OAB:PE30981) Advogado: Lucio Roberto De Queiroz Pereira (OAB:PE30183) Advogado: Raul Mendes Reis Mergulhao (OAB:PE31034)
Executado: Debora Juliana Da Silva Oliveira
Executado: Alex Menezes Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8007060-89.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s): LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA (OAB:PE30183), LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA (OAB:PE30981), RAUL MENDES REIS MERGULHAO (OAB:PE31034)
EXECUTADO: DEBORA JULIANA DA SILVA OLIVEIRA e outros Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007060-89.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana
Trata-se de demanda proposta por C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em face de DEBORA JULIANA DA SILVA OLIVEIRA e outros, devidamente qualificados nos autos. Por meio da petição de ID 457307624, as partes informam a celebração de transação e requereram a homologação desta. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que as partes são legítimas, capazes, o direito é de natureza disponível e o feito não se ressente de qualquer vício material ou processual. Além disso, o acordo encontra-se assinado pelas partes e/ou pelos respectivos advogados, a quem foram conferidos poderes especiais para transigir, conforme procurações acostadas aos autos. Diante de todo o exposto, por entender que o acordo firmado entre as partes não afronta o ordenamento jurídico, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Diante dos termos do acordo, incabível a fixação de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)