Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8051082-76.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8051082-76.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/06/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcia Santos Oliveira Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013) Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638) Advogado: Hans Henrique Santos De Santana (OAB:BA62004) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8051082-76.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARCIA SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Reiterando o disposto no Id 459046505, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8051082-76.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora do trânsito em julgado e para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da sentença/acórdão ou promovê-lo, sob pena de arquivamento. Salvador, 7 de janeiro de 2025. TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2024, 00:00

Publicação

07/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:00

Procedência

30/06/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/01/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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