Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8075284-20.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8075284-20.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Publicação

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BARBARA GESTEIRA RAMOS DA SILVA Advogado(s): ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (OAB:BA60349) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8075284-20.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos etc. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, nos moldes requeridos na petição de ID 519408201. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BARBARA GESTEIRA RAMOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8075284-20.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificação Complementar de Vencimento] Vistos etc. Antes de determinar a efetivação do sequestro, atenta ao quanto preceituado pelo art. 22 da LINDB, determino a intimação da parte ré / executada para, no prazo de mais 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação judicialmente imposta, pena de adoção das medidas constritivas de jaez executório para perfeita satisfação da obrigação. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)

19/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 00:00

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