Execução de Título Extrajudicial 8046745-49.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8046745-49.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 00:00

Definitivo

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8046745-49.2021.8.05.0001. EXEQUENTE: SUBCONDOMINIO RESERVA DAS PLANTAS Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DE CARVALHO PINTO, ERALDO MORAIS SACRAMENTO Parte Passiva: EXECUTADO: SHOPPING BELA VISTA S.A. Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Ré intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 12 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:

13/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8046745-49.2021.8.05.0001. EXEQUENTE: SUBCONDOMINIO RESERVA DAS PLANTAS EXECUTADO: SHOPPING BELA VISTA S.A. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por SUBCONDOMINIO RESERVA DAS PLANTAS em face de SHOPPING BELA VISTA S.A, ambos qualificados na inicial. No ID 510016689, o exequente informou a existência de débito remanescente no valor de R$ 430,55 (quatrocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos). Regularmente intimado, o executado comprovou o depósito judicial do montante indicado (IDs 514584955 e 514584956), requerendo, assim, o arquivamento dos autos. O exequente, por sua vez, foi intimado para se manifestar acerca da petição apresentada pelo executado, bem como para recolher as custas necessárias à expedição do alvará (ID 514801171). Em resposta, limitou-se a reiterar o pedido de levantamento dos valores depositados (ID 515894581), providenciando, ademais, o pagamento das custas do alvará (ID 515894586). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O art. 924, II, do CPC estabelece a satisfação da obrigação como uma das formas de extinção da execução. No caso em tela, o devedor quitou a dívida, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, II, 925 do CPC. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores depositados pela parte contrária, com os acréscimos bancários existentes, observando-se os dados informados na petição de ID. 515894581. P.I.C. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 26 de setembro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUBCONDOMINIO RESERVA DAS PLANTAS Advogado(s): GABRIEL DE CARVALHO PINTO (OAB:BA42032), ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB:BA20532) EXECUTADO: SHOPPING BELA VISTA S.A. Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8046745-49.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SUBCONDOMÍNIO RESERVA DAS PLANTAS em desfavor de JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. A presente execução foi inicialmente extinta por acolhimento da exceção de pré-executividade (Id. 131437366), sob fundamento de prescrição da pretensão executiva. Tal decisão, no entanto, foi reformada em sede de apelação, conforme acórdão que afastou a alegação de prescrição e determinou o prosseguimento da execução. Posteriormente, o recurso especial interposto pela executada não foi provido, conforme certidão acostada aos autos, operando-se, assim, o trânsito em julgado da decisão de segundo grau. Retornados os autos à origem, a exequente requereu a adoção de medidas executivas, inclusive tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, que restou infrutífera. Entretanto, a executada apresentou nova manifestação (Id. 206563344), "chamando o feito à ordem", com o objetivo de anular os atos posteriores ao retorno dos autos sob a alegação de que não teria sido julgado o mérito da exceção de pré-executividade. Alega, ainda, vício na intimação e, por cautela, requer o indeferimento da nova pesquisa RENAJUD. Juntou, por fim, comprovante de depósito de valor parcial do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A alegação de que a exceção de pré-executividade ainda não teria sido apreciada no mérito não corresponde à realidade dos autos. A sentença acolheu a exceção e extinguiu a execução com base no reconhecimento da prescrição. Tal decisão foi reformada pelo Tribunal, que afastou expressamente a prescrição e a ilegitimidade passiva, determinando o retorno dos autos para regular prosseguimento da execução. Portanto, a exceção foi integralmente analisada tanto em primeiro quanto em segundo grau, tendo sido superada de forma definitiva pelo acórdão proferido em sede de apelação. O recurso especial interposto fpela executada não foi provido, conforme certidão acostada aos autos, operando-se, assim, o trânsito em julgado da decisão de segundo grau. A tentativa da parte executada de rediscutir questão já decidida por meio de nova petição intitulada "chamamento à ordem" constitui verdadeira reiteração indevida de tese já enfrentada e superada, o que se mostra vedado pelo ordenamento jurídico, sob pena de eternização do processo e comprometimento da segurança jurídica. De fato, não subsiste mais controvérsia a respeito da exceção de pré-executividade. A matéria foi integralmente apreciada e rejeitada pela instância superior, com trânsito em julgado do acórdão que determinou o prosseguimento da execução. Não cabe, portanto, rediscussão da matéria nesta fase processual, incidindo, no ponto, o fenômeno da preclusão consumativa. De igual modo, não há nulidade a ser declarada no tocante aos atos executivos realizados após o retorno dos autos, uma vez que foram regularmente promovidos, com intimações e recolhimento de custas, em estrita observância ao comando do acórdão proferido em sede de apelação. Ressalta-se, ainda, que a executada, devidamente intimada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, quedou-se inerte, restando preclusa a oportunidade para apresentação de defesa via embargos (art. 915 do CPC). A tentativa de "renovar" a exceção de pré-executividade neste momento processual carece de fundamento legal e configura manobra protelatória. No mais, verifica-se que foi juntado comprovante de pagamento parcial do débito, razão pela qual se defere o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, referente ao valor depositado. Diante do exposto: Rejeito a pretensão da executada de anulação dos atos processuais posteriores ao retorno dos autos e reitero a plena validade do acórdão que afastou a prescrição e determinou o prosseguimento da execução. Indefiro o pedido contido no Id 206563344, por carecer de fundamento legal, e reconheço o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução. Defiro a expedição de alvará em favor do exequente, nos termos do comprovante de depósito juntado. Determino a realização de pesquisa RENAJUD, conforme requerido pela parte exequente, para prosseguimento da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 06 de junho de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09

10/06/2025, 00:00

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