Execução da Pena 8198481-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão PreventivaExecução da Pena

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Criminal

Partes do Processo

ADRIANO DE JESUS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO COSTA SANTA ROSA DA SILVA

OAB/BA 65519·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Exclusão do Juízo 100% Digital

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Vara De Recesso Criminal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 8198481-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: ADRIANO DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): TIAGO COSTA SANTA ROSA DA SILVA (OAB:BA65519) EXECUTADO: VARA DE RECESSO CRIMINAL Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8198481-12.2024.8.05.0001 Execução Da Pena Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Adriano De Jesus Dos Santos Advogado: Tiago Costa Santa Rosa Da Silva (OAB:BA65519) Vistos, etc. Não conheço o pedido de extinção da pena pela prescrição da pretensão executória formulado pelo sentenciado Adriano de Jesus dos Santos, uma vez que exaurida a função jurisdicional com a prolação da sentença que, inclusive, é objeto do processo de execução penal nº 0337005-43.2015.8.05.0001. Deve, portanto, o pedido ser formulado perante o juízo da execução da pena. Intime-se. Após, arquive-se com baixa. Salvador/Ba, 08 de janeiro de 2025. ALESSANDRA VASCONCELOS DUMAS DE MEDEIROS NETTO Juíza de Direito titular

14/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Definitivo

09/01/2025, 00:00

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

08/01/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

07/01/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•14/01/2025, 00:00