Procedimento Comum Cível 0009960-40.2006.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0009960-40.2006.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 00:00

Publicação

05/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Agt Engenharia E Arquitetura Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009960-40.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: AGT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO Processo em apenso nº 0003759-90.2010.8.05.0103 (impugnação ao valor da causa). Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais. Intimações necessárias. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0009960-40.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Agt Engenharia E Arquitetura Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009960-40.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: AGT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO Processo em apenso nº 0003759-90.2010.8.05.0103 (impugnação ao valor da causa). Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais. Intimações necessárias. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0009960-40.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Agt Engenharia E Arquitetura Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009960-40.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: AGT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO Processo em apenso nº 0003759-90.2010.8.05.0103 (impugnação ao valor da causa). Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais. Intimações necessárias. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0009960-40.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Agt Engenharia E Arquitetura Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009960-40.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: AGT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO Processo em apenso nº 0003759-90.2010.8.05.0103 (impugnação ao valor da causa). Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais. Intimações necessárias. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0009960-40.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Agt Engenharia E Arquitetura Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009960-40.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: AGT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO Processo em apenso nº 0003759-90.2010.8.05.0103 (impugnação ao valor da causa). Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais. Intimações necessárias. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0009960-40.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Agt Engenharia E Arquitetura Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009960-40.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: AGT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO Processo em apenso nº 0003759-90.2010.8.05.0103 (impugnação ao valor da causa). Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais. Intimações necessárias. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0009960-40.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

10/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Agt Engenharia E Arquitetura Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009960-40.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: AGT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO Processo em apenso nº 0003759-90.2010.8.05.0103 (impugnação ao valor da causa). Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais. Intimações necessárias. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0009960-40.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado: Lucia Maria Patury Correia (OAB:BA4242) Interessado: Agt Engenharia E Arquitetura Ltda Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0009960-40.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: Elisabeth Eva Klara Spitzenpfeil Advogado(s): LUCIA MARIA PATURY CORREIA (OAB:BA4242) INTERESSADO: AGT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) DESPACHO Apensem-se a estes os autos de impugnação ao valor da causa de nº 0003759-90.2010.805.0103. Diante do longo período de tramitação do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0009960-40.2006.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. A parte deverá requerer o que entender por direito, impulsionando o processo. Caso não seja localizado a parte autora no endereço indicado na inicial, deverá ser intimado o seu patrono para atualizar o endereço de seu constituinte, na forma do art. 77, V, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Reinaldo Peixoto Marinho Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 00:00