Cumprimento de sentença 0303788-59.2015.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0303788-59.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2026, 00:00

Publicação

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REVENDA VALLE DA INTEGRACAO LTDARéu: FRED MONTEIRO DE SOUZA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0303788-59.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos e etc. Intime-se a parte executada para, querendo, exercer a faculdade conferida pelo Art. 854, § 3º, do CPC, indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Havendo resposta, retornem os autos conclusos para apreciação. Na oportunidade, INTIME-SE também a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios idôneos ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 1 de junho de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REVENDA VALLE DA INTEGRACAO LTDA Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) aos autos, bem como Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0303788-59.2015.8.05.0146 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] intime-se, através do seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Juazeiro - BA, 22 de abril de 2026. Iranildo Maciel de Lima Escrivão-Diretor de Secretaria CD

24/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REVENDA VALLE DA INTEGRACAO LTDARéu: FRED MONTEIRO DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0303788-59.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos e etc. Considerando que o crédito exequendo permanece inadimplido, bem como que as medidas até então adotadas restaram infrutíferas para a satisfação do débito, e tendo em vista, ainda, a informação de baixa da empresa vinculada ao executado junto à Receita Federal do Brasil, sob o motivo de extinção por encerramento e liquidação voluntária, reputa-se cabível o direcionamento dos atos executivos em face da pessoa física do executado. Com efeito, tratando-se de empresário individual, inexiste distinção patrimonial entre a pessoa natural e a atividade empresarial, de modo que a responsabilidade pelo adimplemento das obrigações recai de forma direta e ilimitada sobre o titular. Diante desse contexto, DEFIRO os requerimentos formulados. Assim, DETERMINO: a) a realização de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado FRED MONTEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF nº 814.210.875-53, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado; b) restando infrutífera a medida acima, proceda-se à realização de pesquisas de bens em nome do executado, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar eventuais ativos passíveis de constrição. Intime-se também o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo de 05 (cinco) dias sobre a resposta da instituição financeira. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro-BA, 8 de abril de 2026. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mandado (entregue ao destinatário)

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Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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