Procedimento Comum Cível 8001129-71.2024.8.05.0122 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001129-71.2024.8.05.0122 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GLACY SILVA DE SOUZA Advogado(s): MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA56263), LEONARDO MEIRA DOS SANTOS (OAB:BA57225) REU: MUNICIPIO DE ITAMBE Advogado(s): DESPACHO Da análise do EXAUDI, observa-se a atribuição da competência FAZENDA PUBLICA ATOS ADMINISTRATIVOS e classe processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Porém, a competência do JUIZADO ESPECIAL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA é absoluta em se tratando de demanda com valor da causa de até 60 salários mínimos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001129-71.2024.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Diante do exposto, com fundamento no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora em quinze dias, requerendo o que entender de direito. Itambé, data da assinatura digital. Aline Jaensch Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GLACY SILVA DE SOUZA Advogado(s): MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA56263), LEONARDO MEIRA DOS SANTOS (OAB:BA57225) REU: MUNICIPIO DE ITAMBE Advogado(s): DESPACHO Da análise do EXAUDI, observa-se a atribuição da competência FAZENDA PUBLICA ATOS ADMINISTRATIVOS e classe processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Porém, a competência do JUIZADO ESPECIAL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA é absoluta em se tratando de demanda com valor da causa de até 60 salários mínimos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001129-71.2024.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Diante do exposto, com fundamento no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora em quinze dias, requerendo o que entender de direito. Itambé, data da assinatura digital. Aline Jaensch Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 00:00

Petição (Contestação)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Glacy Silva De Souza Advogado: Mateus De Almeida Oliveira (OAB:BA56263) Advogado: Leonardo Meira Dos Santos (OAB:BA57225) Reu: Municipio De Itambe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001129-71.2024.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ AUTOR: MARIA GLACY SILVA DE SOUZA Advogado(s): MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA56263), LEONARDO MEIRA DOS SANTOS (OAB:BA57225) REU: MUNICIPIO DE ITAMBE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8001129-71.2024.8.05.0122 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itambé Defiro a gratuidade da justiça. Considerando as partes e o objeto que compõe a lide, deixo de designar audiência de conciliação. Todavia, em privilégio à autocomposição (que deve ser sempre estimulada), esclareço que, havendo interesse da Ré em conciliar, que seja apresentada proposta na petição de resposta. Cite-se para contestar, no prazo legal. Decorrido in albis o prazo para contestar, deve o Cartório certificar e encaminhar os autos à conclusão. Juntada a Contestação, deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, independente de novo despacho. Por ocasião da réplica, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir, justificando-se, bem como apresentando desde já eventual rol de testemunhas, quesitos para perícia e assistente técnico, se for o caso. Decorrido o prazo da réplica, intime-se a parte ré para o mesmo fim acima (especificar provas), no prazo de 05 (cinco) dias. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ITAMBÉ/BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Mero expediente

08/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Glacy Silva De Souza Advogado: Mateus De Almeida Oliveira (OAB:BA56263) Advogado: Leonardo Meira Dos Santos (OAB:BA57225) Reu: Municipio De Itambe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001129-71.2024.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ AUTOR: MARIA GLACY SILVA DE SOUZA Advogado(s): MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA56263), LEONARDO MEIRA DOS SANTOS (OAB:BA57225) REU: MUNICIPIO DE ITAMBE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8001129-71.2024.8.05.0122 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itambé Defiro a gratuidade da justiça. Considerando as partes e o objeto que compõe a lide, deixo de designar audiência de conciliação. Todavia, em privilégio à autocomposição (que deve ser sempre estimulada), esclareço que, havendo interesse da Ré em conciliar, que seja apresentada proposta na petição de resposta. Cite-se para contestar, no prazo legal. Decorrido in albis o prazo para contestar, deve o Cartório certificar e encaminhar os autos à conclusão. Juntada a Contestação, deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, independente de novo despacho. Por ocasião da réplica, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir, justificando-se, bem como apresentando desde já eventual rol de testemunhas, quesitos para perícia e assistente técnico, se for o caso. Decorrido o prazo da réplica, intime-se a parte ré para o mesmo fim acima (especificar provas), no prazo de 05 (cinco) dias. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ITAMBÉ/BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

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