Procedimento Comum Cível 8002557-85.2020.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002557-85.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA APARECIDA ALMEIDA MENEZES REU: CENTRO MEDICO DE CAMACARI - EIRELI - EPP, PEDRO SACRAMENTO VILLAR RODRIGUES Intimem-se as partes, por seus representantes, para conhecimento acerca do Laudo Médico Pericial juntado no ID 540156394 (pág. 2) no prazo comum de 10 (dez) dias. Camaçari, 27 de janeiro de 2026, DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002557-85.2020.8.05.0039 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA APARECIDA ALMEIDA MENEZES REU: CENTRO MEDICO DE CAMACARI - EIRELI - EPP, PEDRO SACRAMENTO VILLAR RODRIGUES Intimem-se as partes, por seus representantes, para conhecimento acerca do Laudo Médico Pericial juntado no ID 540156394 (pág. 2) no prazo comum de 10 (dez) dias. Camaçari, 27 de janeiro de 2026, DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002557-85.2020.8.05.0039 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]

28/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marcia Aparecida Almeida Menezes Advogado: Marcio Antonio Costa (OAB:BA35586) Advogado: Mauricio Neumann (OAB:BA34230) Reu: Centro Medico De Camacari - Eireli - Epp Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180) Reu: Pedro Sacramento Villar Rodrigues Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Genira Moraes Rodrigues (OAB:BA13352) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002557-85.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: MARCIA APARECIDA ALMEIDA MENEZES Advogado(s): MARCIO ANTONIO COSTA (OAB:BA35586), MAURICIO NEUMANN (OAB:BA34230) REU: CENTRO MEDICO DE CAMACARI - EIRELI - EPP e outros Advogado(s): GENIRA MORAES RODRIGUES (OAB:BA13352), MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (OAB:BA36307), ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA registrado(a) civilmente como ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (OAB:BA14180) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8002557-85.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais proposta por MÁRCIA APARECIDA ALMEIDA MENEZES em face de HOSPITAL CENTROMED e PEDRO SACRAMENTO VILLAR RODRIGUES. Decisão saneadora ao ID 98448122 rejeitou a preliminar de ilegitimidade do médico e do Centro médico, bem como, a impugnação da justiça gratuita. Determinou a intimação do autor para juntar aos autos documentos que comprovassem o dano material e lucros cessantes; deferiu a inversão do ônus da prova, sendo a parte ré quem deverá arcar com os custos da perícia técnica. No mérito, determinou a realização de perícia técnica para dirimir a controvérsia, qual seja, saber se realmente houve erro médico ou que o material encontrado na autora aconteceu de forma natural decorrência da cirurgia. Determinou a intimação da parte autora para informar se tem em seu poder o material retirado na segunda cirurgia, de modo que possibilite analise pelo médico perito. A parte autora peticionou ao ID 101086799, informando ter em seu poder o material retirado na segunda cirurgia, disponibilizando-o para a perícia técnica. O réu Pedro ao ID 126648934, indicou assistente técnico e apresentou os quesitos. O Perito nomeado solicita que o honorário pericial seja determinado em 2,5 salários mínimos, ID 187566641. A parte autora apresenta os quesitos para perícia ao ID 200032181. O réu Pedro ao ID 200161096, comprovou o pagamento de R$ 1.515,00 (mil quinhentos e quinze reais) ao ID 200163370. O réu Centro Médico Camaçari ao ID 200332555, indica assistente técnico e apresenta os quesitos. Intimado o réu Centro, ao ID 220385421 esse informa que está em estado quase falimentar, enfrentando bloqueios bancários, protestos, ações judiciais e estará nos próximos dias ingressando com pedido de recuperação judicial ou autofalência. Requereu seja deferida a gratuidade, com a isenção das custas e demais despesas processuais. Em Decisão de ID 223635989 este Juízo indeferiu o pedido de justiça gratuita do réu CENTRO e determinou sua intimação para recolhimento dos honorários periciais. Ao ID 393080081 o réu CENTRO reiterou sua alegação de que está com prejuízo financeiro e requereu a concessão de justiça gratuita. Em Decisão de ID 357104495 este Juízo manteve o indeferimento do requerimento da assistência judiciária gratuita da parte ré, bem como determinou a sua intimação para recolhimento das custas processuais. Nos autos foram juntadas as peças do agravo de instrumento interposto pelo réu CENTRO contra a decisão que negou o benefício da gratuidade. Consta ao ID 438454130 o acórdão que negou o provimento ao recurso e manteve a decisão deste Juízo. A parte autora ao ID 440880241 requer a intimação do réu CENTRO para recolhimento dos honorários e prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. 1 – Tendo em vista que a parte ré quem deverá arcar com os custos da perícia técnica, os honorários serão rateados pelos réus. Considerando que o réu Pedro Sacramento já comprovou o pagamento da sua parte, ID 200161096, intime-se o réu Centro Médico de Camaçari para proceder à comprovação da sua parte do rateio dos honorários periciais, devendo comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser julgado o processo conforme o ônus da prova; 2 – Decorrido o prazo e não comprovado o pagamento pelo réu Centro Médico de Camaçari, voltem-me os autos conclusos para deliberação; 3 - Cumprida a determinação do ‘‘item 1‘‘, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo técnico, analisando os ultrassons juntados e informar se realmente foi deixado material dentro da autora, bem como, informar acerca da possibilidade de biopsia do material retirado que se encontra com a autora. Prazo 30 (trinta) dias; 4 – Juntado o laudo, expeça-se alvará referente aos honorários de perícia; 5 – Em seguida, vista às partes para manifestação pelo prazo comum de 10 (dias) dias; 6 – Apresentada impugnação ao laudo pericial, abra-se vista ao perito, pelo prazo de 15 dias; 7- Cumpridas determinações, retornem-me os autos conclusos para uma nova apreciação. CAMAÇARI/BA, 29 de agosto de 2024. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito LS

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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