Execução Fiscal 8003604-46.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.352,69

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MED SERVICE HOSPITALAR LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MED SERVICE HOSPITALAR LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MED SERVICE HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Publicado Sentença em 11/09/2024.

12/04/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:41

Baixa Definitiva

13/02/2025, 09:40

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2025, 09:36

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 10:40

Sentença

•27/09/2024, 10:40

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Publicado Sentença em 11/09/2024.

12/04/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:41

Baixa Definitiva

13/02/2025, 09:40

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2025, 09:36

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:00

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:56

Juntada de ofício

26/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Executado: Med Service Hospitalar Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003604-46.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003604-46.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 10:40

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 10:40

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/09/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:13

Processo Desarquivado

02/09/2024, 11:13

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 09:20

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

24/10/2023, 22:14

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

24/10/2023, 19:58

Publicado Decisão em 04/09/2023.

10/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:13

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:01

Expedição de decisão.

01/09/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 14:00

Expedição de despacho.

05/07/2023, 12:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/07/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:21

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:22

Expedição de despacho.

24/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:44

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:39

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:41

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:52

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:45

Expedição de intimação.

01/07/2022, 09:47

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:40

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2021, 20:25

Expedição de mandado.

26/10/2021, 12:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 18:41

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:41

Decorrido prazo de MED SERVICE HOSPITALAR LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:01

Juntada de termo de audiência

24/10/2019, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2019, 18:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2019, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 10:10

Expedição de intimação.

26/08/2019, 18:44

Expedição de intimação.

26/08/2019, 18:44

Audiência conciliação designada para 23/10/2019 10:44.

11/07/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 13:44

Conclusos para decisão

10/10/2018, 13:44

Sentença

•27/09/2024, 10:40

Sentença

•09/09/2024, 09:41

Sentença

•09/09/2024, 09:41

Decisão

•01/09/2023, 14:00

Decisão

•05/07/2023, 12:22

Despacho

•24/04/2023, 13:21

Despacho

•13/02/2023, 10:44

Despacho

•16/12/2022, 11:41

Despacho

•21/01/2021, 18:41

Despacho

•27/02/2019, 16:31