Execução de Título Extrajudicial 0039590-83.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0039590-83.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039590-83.2011.8.05.0001. Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de Id 533197101, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 14 de janeiro de 2026. LAÍS RAMOS Estagiária de Direito DANIELA NOVAES DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Nota de Crédito Comercial]

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN, DANNEMANN SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS S A, EDSON CAETANO DE SOUZA Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-Ba 4º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes, 4° andar- Nazaré CEP 40.040-380 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0039590-83.2011.8.05.0001 Classe Assunto:[Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Intime-se a parte autora/ré, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, nos termos do artigo 854 parágrafo 3º do CPC, sobre o bloqueio anexo, no prazo de 5 dias. Salvador,4 de dezembro de 2025 JEAN CARLOS AZEVEDO ALVES DE JESUS Técnico Judiciário

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039590-83.2011.8.05.0001. Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o extrato do RENAJUD em anexo. Salvador, 4 de dezembro de 2025. JEAN CARLOS AZEVEDO ALVES DE JESUS Técnico Judiciário

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

01/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN e outros (2) Advogado(s): DANIEL ALCOERES GRAMACHO (OAB:BA56757), MARCELO SILVA MINHO SOUZA registrado(a) civilmente como MARCELO SILVA MINHO SOUZA (OAB:BA28622) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0039590-83.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de embargos à execução opostos por DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou peça intitulada "embargos à execução" diretamente nos autos principais da ação executiva, em manifesto equívoco processual. Com efeito, os embargos à execução constituem ação autônoma de impugnação, devendo ser distribuídos por dependência aos autos do processo executivo, conforme preconiza o art. 914, §1º do Código de Processo Civil: "Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." A inobservância desse requisito formal impede o conhecimento da defesa apresentada, uma vez que os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação incidental autônoma, com distribuição própria e formação de autos apartados. Nesse contexto, não se mostra possível a aplicação do princípio da fungibilidade para receber a peça como mera petição nos autos executivos, haja vista a patente inadequação da via eleita e a inobservância dos requisitos legais específicos. Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos à execução apresentados, por inadequação da via eleita, determinando o seu desentranhamento e devolução ao subscritor. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de dar efetivo andamento à execução, determino a intimação da parte exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira as medidas que entender cabíveis visando à satisfação do seu direito de crédito. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 10 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024)

22/08/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Daiane Dos Santos Dannemann Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Executado: Dannemann Souza Comercio De Alimentos S A Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Executado: Edson Caetano De Souza Advogado: Daniel Alcoeres Gramacho (OAB:BA56757) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0039590-83.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN e outros (2) Advogado(s): DANIEL ALCOERES GRAMACHO (OAB:BA56757), MARCELO SILVA MINHO SOUZA registrado(a) civilmente como MARCELO SILVA MINHO SOUZA (OAB:BA28622) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0039590-83.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos à execução opostos por DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou peça intitulada "embargos à execução" diretamente nos autos principais da ação executiva, em manifesto equívoco processual. Com efeito, os embargos à execução constituem ação autônoma de impugnação, devendo ser distribuídos por dependência aos autos do processo executivo, conforme preconiza o art. 914, §1º do Código de Processo Civil: "Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." A inobservância desse requisito formal impede o conhecimento da defesa apresentada, uma vez que os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação incidental autônoma, com distribuição própria e formação de autos apartados. Nesse contexto, não se mostra possível a aplicação do princípio da fungibilidade para receber a peça como mera petição nos autos executivos, haja vista a patente inadequação da via eleita e a inobservância dos requisitos legais específicos. Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos à execução apresentados, por inadequação da via eleita, determinando o seu desentranhamento e devolução ao subscritor. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de dar efetivo andamento à execução, determino a intimação da parte exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira as medidas que entender cabíveis visando à satisfação do seu direito de crédito. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 10 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024)

27/01/2025, 00:00

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Daiane Dos Santos Dannemann Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Executado: Dannemann Souza Comercio De Alimentos S A Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Executado: Edson Caetano De Souza Advogado: Daniel Alcoeres Gramacho (OAB:BA56757) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0039590-83.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN e outros (2) Advogado(s): DANIEL ALCOERES GRAMACHO (OAB:BA56757), MARCELO SILVA MINHO SOUZA registrado(a) civilmente como MARCELO SILVA MINHO SOUZA (OAB:BA28622) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0039590-83.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos à execução opostos por DAIANE DOS SANTOS DANNEMANN nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou peça intitulada "embargos à execução" diretamente nos autos principais da ação executiva, em manifesto equívoco processual. Com efeito, os embargos à execução constituem ação autônoma de impugnação, devendo ser distribuídos por dependência aos autos do processo executivo, conforme preconiza o art. 914, §1º do Código de Processo Civil: "Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." A inobservância desse requisito formal impede o conhecimento da defesa apresentada, uma vez que os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação incidental autônoma, com distribuição própria e formação de autos apartados. Nesse contexto, não se mostra possível a aplicação do princípio da fungibilidade para receber a peça como mera petição nos autos executivos, haja vista a patente inadequação da via eleita e a inobservância dos requisitos legais específicos. Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos à execução apresentados, por inadequação da via eleita, determinando o seu desentranhamento e devolução ao subscritor. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de dar efetivo andamento à execução, determino a intimação da parte exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira as medidas que entender cabíveis visando à satisfação do seu direito de crédito. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 10 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024)

14/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Embargos de declaração)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(95)