Execução de Título Extrajudicial 0503042-30.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503042-30.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503042-30.2017.8.05.0150. AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: MISTER DA CONSTRUCAO LTDA - ME, ANTONIO TADEU RIOS CARNEIRO, ANA MESSIAS RIOS CARNEIRO, ANTONIO RAFAEL RIOS CARNEIRO, CARINA DA CUNHA VEIGA RIOS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de15 dias, manifestar-se sobre certidão negativa/mandado da diligência citatória e intimatória, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários, sob pena de extinção do feito. Lauro de Freitas/BA, 14 de julho de 2026. Danilo Santos Silva Subescrivão

15/07/2026, 00:00

Publicação

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503042-30.2017.8.05.0150. AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: MISTER DA CONSTRUCAO LTDA - ME, ANTONIO TADEU RIOS CARNEIRO, ANA MESSIAS RIOS CARNEIRO, ANTONIO RAFAEL RIOS CARNEIRO, CARINA DA CUNHA VEIGA RIOS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, apresentar o endereço correto da parte Mister da Construção LTDA, tendo em vista que o CEP apresentado na petição ID 523122822, não corresponde ao endereço indicado. Lauro de Freitas/BA, 2 de fevereiro de 2026. Danilo Santos Silva Subescrivão

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503042-30.2017.8.05.0150. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO

29/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MISTER DA CONSTRUCAO LTDA - ME, ANTONIO TADEU RIOS CARNEIRO, ANA MESSIAS RIOS CARNEIRO, ANTONIO RAFAEL RIOS CARNEIRO, CARINA DA CUNHA VEIGA RIOS DECISÃO META 2 CNJ //Trata-se de requerimento formulado pela parte autora Banco do Nordeste do Brasil S/A (ID 478462952) requerendo "a reconsideração ou a reforma da decisão com o provimento dos Embargos, determinando-se a busca de endereço nos sistema disponíveis ao Judiciário." É o breve relatório, DECIDO. Vejo na petição de Id 455254872 pedido de [...] pesquisas eletrônicas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, em nome destes, para que sejam disponibilizados nos autos os seus endereços atualizados [...] e no Id embargos de declaração. Sabe-se que a teor do Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: [...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- Corrigir erro Material. Logo, não existem os requisitos legais para a irresignação. Contudo, a decisão que suspendeu a execução contém um vício, isto é, aquele no qual o juiz concede pedido diverso do postulado pelo autor. Eis, "SUSPENDO a presente execução por 1 (um) ano e determino a expedição de CARTA/CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL em favor do exequente, condicionado ao recolhimento das respectivas custas, na forma da lei, se houver e requerido, sendo autorizado o desarquivamento na forma do art. 921, §3º, CPC. ARQUIVE-SE provisoriamente os autos, com baixa para fins estatísticos. Decorrido o prazo com manifestação indicando a localização do réu ou de bens passíveis de execução, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. Em caso negativo, digam as partes em 15 dias, da ocorrência da prescrição/decadência, sob a consequência de arquivamento definitivo" Nesse caso, foi demonstrado pelo exequente o interesse na pesquisa de localização dos executados, pois não se esgotou todos os meios colocados à disposição pela norma. Posto isso, NÃO CONHEÇO os embargos, por considerar que a matéria neles aventada NÃO preenche os requisitos legais. Contudo, nesta oportunidade, REVOGO a decisão de (ID 457348808) para caminhar com os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagem aos princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, recolhidas as custas, se for o caso, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0503042-30.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de (ID 456192475) observando-se o sigilo, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa.. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Intime-se e Cumpra-se// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Nas férias da Auxiliar D.B

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Mister Da Construcao Ltda - Me Executado: Antonio Tadeu Rios Carneiro Executado: Ana Messias Rios Carneiro Executado: Antonio Rafael Rios Carneiro Executado: Carina Da Cunha Veiga Rios Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0503042-30.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MISTER DA CONSTRUCAO LTDA - ME, ANTONIO TADEU RIOS CARNEIRO, ANA MESSIAS RIOS CARNEIRO, ANTONIO RAFAEL RIOS CARNEIRO, CARINA DA CUNHA VEIGA RIOS DECISÃO META 2 CNJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503042-30.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposto por Banco do Nordeste do Brasil S/A contra MISTER DA CONSTRUCAO LTDA; ANTONIO TADEU RIOS CARNEIRO; ANA MESSIAS RIOS CARNEIRO; ANTONIO RAFAEL RIOS CARNEIRO; CARINA DA CUNHA VEIGA RIOS ambos qualificado(a) nos autos. Conquanto a parte Exequente (ID 456192474 ) requeira “utilização dos sistemas eletrônicos, visando a localizar endereços atualizados de todos os Executados ” É o relatório. Decido. Considerando a sistemática do Código de Processo Civil vigente, não se pode admitir a eternização das execuções/cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV- se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. Assim, pela norma vigente, o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Entretanto, o prazo prescricional poderá ser suspenso uma vez, por um ano, quando for suspensa a execução por não localização do executado ou bens penhoráveis. Frise-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional tem início automaticamente da data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, que, por sua vez, somente será interrompido com a efetiva constrição patrimonial/citação. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que determinou o arquivamento da execução – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Não localização de bens penhoráveis, apesar das diversas tentativas infrutíferas - Inteligência do art. 921, § 2º, do CPC – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21115491520228260000 SP 2111549-15.2022.8.26.0000, Relator: Fábio Podestá, Data de Julgamento: 20/09/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2022) EXECUÇÃO - Suspensão – Admissibilidade - A não localização de bens penhoráveis permite a suspensão da execução, ainda que os executados não tenham sido citados – Aplicação do art. 921, III, do CPC/2015 - Execução tem a finalidade de satisfazer o crédito do exequente, sendo possível a suspensão do feito antes mesmo da citação dos executados, notadamente quando estes e seus bens passíveis de constrição não são localizados – Suspensão que fica limitada ao prazo previsto no § 1º do art. 921, que é de um ano, período em que o exequente deve diligenciar para localizar os executados e os bens penhoráveis, evitando-se o início do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, conforme o art. 921, § 4º, do CPC/2015 – Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21194434720198260000 SP 2119443-47.2019.8.26.0000, Relator: Álvaro Torres Júnior, Data de Julgamento: 16/09/2019, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2019) A admissão do prosseguimento da demanda sem qualquer medida útil vai de encontro com a releitura que deve ser feita dos ritos processuais, em especial se considerarmos a determinação constitucional da razoável duração do processo, cuja aplicação vem sendo exigida veementemente pelos Tribunais Superiores, inclusive CNJ, que passou a enveredar por esta seara, estabelecendo metas e fixando prazos para julgamento. Dessa forma, SUSPENDO a presente execução por 1 (um) ano e determino a expedição de CARTA/CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL em favor do exequente, condicionado ao recolhimento das respectivas custas, na forma da lei, se houver e requerido, sendo autorizado o desarquivamento na forma do art. 921, §3º, CPC. ARQUIVE-SE provisoriamente os autos, com baixa para fins estatísticos. Decorrido o prazo com manifestação indicando a localização do réu ou de bens passíveis de execução, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. Em caso negativo, digam as partes em 15 dias, da ocorrência da prescrição/decadência, sob a consequência de arquivamento definitivo. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Observe-se o sigilo, se for o caso. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INTIME-SE E CUMPRA-SE Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

14/01/2025, 00:00

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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