Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8004525-90.2021.8.05.0080 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8004525-90.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004525-90.2021.8.05.0080. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SUSCITANTE: TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) SUSCITANTE: DERNILTON LEITE NUNES - BA11373, NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE - BA45750 SUSCITADO: PATENT ENGENHARIA ELETRICA LTDA, ANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO, LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS [] DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos do processo nº 8004525-90.2021.8.05.0080 (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica), vinculado ao processo principal de execução de título nº 0008255-18.2002.8.05.0080, verifico a existência de outro incidente de desconsideração da personalidade jurídica, autuado sob o nº 8024309-53.2021.8.05.0080. Consta, inclusive, que o processo principal encontra-se suspenso até a decisão final no incidente de nº 8024309-53.2021.8.05.0080. Observa-se que ambos os incidentes apresentam a mesma petição inicial, idênticos pedidos e as mesmas partes envolvidas. Diante disso, INTIMO a parte autora para que se manifeste acerca da duplicidade de processos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito AR

Expedida/Certificada

25/02/2026, 00:00

Outras Decisões

28/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004525-90.2021.8.05.0080 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Feira De Santana Suscitante: Torres Comercio E Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373) Advogado: Nagilla Larissa Gomes Santiago Leite (OAB:BA45750) Suscitado: Patent Engenharia Eletrica Ltda Suscitado: Ana Lucia Santos De Carvalho Suscitado: Lourival José Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004525-90.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - [Desconsideração da Personalidade Jurídica] Polo Ativo: SUSCITANTE: TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Polo Passivo: SUSCITADO: PATENT ENGENHARIA ELETRICA LTDA, ANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO, LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e visando a celeridade processual, bem como levando em conta ao disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais referentes listadas abaixo, sob pena de suportar as penalidades de inércia do autor. Abaixo conferido e assinado eletronicamente.: (01) Mandado de Citação - Intimação: R$ 144,30 (código 41017); Observação: (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) Feira de Santana/BA, 16 de julho de 2024.

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004525-90.2021.8.05.0080. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SUSCITANTE: TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) SUSCITANTE: DERNILTON LEITE NUNES - BA11373, NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE - BA45750 SUSCITADO: PATENT ENGENHARIA ELETRICA LTDA, ANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO, LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS [] DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos do processo nº 8004525-90.2021.8.05.0080 (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica), vinculado ao processo principal de execução de título nº 0008255-18.2002.8.05.0080, verifico a existência de outro incidente de desconsideração da personalidade jurídica, autuado sob o nº 8024309-53.2021.8.05.0080. Consta, inclusive, que o processo principal encontra-se suspenso até a decisão final no incidente de nº 8024309-53.2021.8.05.0080. Observa-se que ambos os incidentes apresentam a mesma petição inicial, idênticos pedidos e as mesmas partes envolvidas. Diante disso, INTIMO a parte autora para que se manifeste acerca da duplicidade de processos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito AR

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004525-90.2021.8.05.0080 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Feira De Santana Suscitante: Torres Comercio E Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373) Advogado: Nagilla Larissa Gomes Santiago Leite (OAB:BA45750) Suscitado: Patent Engenharia Eletrica Ltda Suscitado: Ana Lucia Santos De Carvalho Suscitado: Lourival José Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004525-90.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - [Desconsideração da Personalidade Jurídica] Polo Ativo: SUSCITANTE: TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Polo Passivo: SUSCITADO: PATENT ENGENHARIA ELETRICA LTDA, ANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO, LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e visando a celeridade processual, bem como levando em conta ao disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais referentes listadas abaixo, sob pena de suportar as penalidades de inércia do autor. Abaixo conferido e assinado eletronicamente.: (01) Mandado de Citação - Intimação: R$ 144,30 (código 41017); Observação: (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) Feira de Santana/BA, 16 de julho de 2024.

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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