Execução Fiscal 8006298-44.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Autor

SEBASTIAO BARBOSA LEAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/07/2020, 00:00