Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8029040-87.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8029040-87.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:00

Publicação

09/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8029040-87.2024.8.05.0080. REQUERENTE: NORMA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) do reclamante: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, motivo pelo qual determino a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei nº 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Recurso inominado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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