Execução de Título Extrajudicial 0001145-97.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001145-97.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MAOME SIIDID MARTINS ALVES, CATIA SULENE DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: VERA HELENA DE TOLEDO PEREIRA, LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA, ESSENIO DE SCHAMMAI FRAGA DE ASSUNCAO DECISÃO Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001145-97.2012.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MAOME SIIDID MARTINS ALVES, CATIA SULENE DOS SANTOS ALVES contra VERA HELENA DE TOLEDO PEREIRA, LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA, ESSENIO DE SCHAMMAI FRAGA DE ASSUNCAO. Numa simples consulta processual e observando o processo de embargos à execução apenso, vê-se uma celeuma desnecessária de tentativa de citação de executados já devidamente citados, com prova inconteste de protocolo de embargos à execução número 0301822-44.2018.8.05.0150, os quais já se encontram com registro de baixa e arquivamento. Nos sistemas eletrônicos disponíveis consta o falecimento de LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA. Assim, SUSPENDO o processo, a teor dos artigos. 110, 313, I e §§ 1º e 2º, e 689 do CPC. Neste sentido: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 284 E 283 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO 1. Nos termos dos arts. 265, I, e 791, II, do CPC, a morte de uma das partes importa na suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente.2. O falecimento de qualquer das partes suspende o processo no exato momento em que se deu. ( EREsp n. 270.191/SP, relator Ministro Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, julgado em 4/8/2004, DJ de 20/9/2004, p. 175.) 3. A argumentação contida no agravo interno não possui elementos suficientes para infirmar a decisão agravada, pois não ataca especificamente seus fundamentos, o que impõe o não conhecimento da pretensão, a teor do entendimento das Súmulas 283 e 284 do STF, ante a deficiência na motivação.4. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no REsp: 1902503 SP 2020/0279666-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 28/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2023). Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, providenciar a habilitação dos sucessores, sendo a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Intime-se. Cumpra-se. Confirmo à presente decisão força de mandado. Lauro de Freitas (BA), 8 de dezembro de 2025. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Morte ou perda da capacidade

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001145-97.2012.8.05.0150. AUTOR: EXEQUENTE: MAOME SIIDID MARTINS ALVES, CATIA SULENE DOS SANTOS ALVES RÉU: EXECUTADO: VERA HELENA DE TOLEDO PEREIRA, LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA, ESSENIO DE SCHAMMAI FRAGA DE ASSUNCAO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.509835173, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários, sob pena de extinção do feito

18/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MAOME SIIDID MARTINS ALVES, CATIA SULENE DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: VERA HELENA DE TOLEDO PEREIRA, LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA, ESSENIO DE SCHAMMAI FRAGA DE ASSUNCAO DECISÃO Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001145-97.2012.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MAOME SIIDID MARTINS ALVES, CATIA SULENE DOS SANTOS ALVES contra VERA HELENA DE TOLEDO PEREIRA, LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA, ESSENIO DE SCHAMMAI FRAGA DE ASSUNCAO. Numa simples consulta processual e observando o processo de embargos à execução apenso, vê-se uma celeuma desnecessária de tentativa de citação de executados já devidamente citados, com prova inconteste de protocolo de embargos à execução número 0301822-44.2018.8.05.0150, os quais já se encontram com registro de baixa e arquivamento. Nos sistemas eletrônicos disponíveis consta o falecimento de LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA. Assim, SUSPENDO o processo, a teor dos artigos. 110, 313, I e §§ 1º e 2º, e 689 do CPC. Neste sentido: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 284 E 283 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO 1. Nos termos dos arts. 265, I, e 791, II, do CPC, a morte de uma das partes importa na suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente.2. O falecimento de qualquer das partes suspende o processo no exato momento em que se deu. ( EREsp n. 270.191/SP, relator Ministro Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, julgado em 4/8/2004, DJ de 20/9/2004, p. 175.) 3. A argumentação contida no agravo interno não possui elementos suficientes para infirmar a decisão agravada, pois não ataca especificamente seus fundamentos, o que impõe o não conhecimento da pretensão, a teor do entendimento das Súmulas 283 e 284 do STF, ante a deficiência na motivação.4. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no REsp: 1902503 SP 2020/0279666-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 28/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2023). Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, providenciar a habilitação dos sucessores, sendo a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Intime-se. Cumpra-se. Confirmo à presente decisão força de mandado. Lauro de Freitas (BA), 8 de dezembro de 2025. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(140)