Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0504241-40.2016.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração id 547991102 interpostos pela parte adversa. Vitória da Conquista (BA), 18 de março de 2026. LEIDIANA CUNHA DA SILVA SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0504241-40.2016.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração id 547991102 interpostos pela parte adversa. Vitória da Conquista (BA), 18 de março de 2026. LEIDIANA CUNHA DA SILVA SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
19/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
18/03/2026, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2026, 00:00
Publicação
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0504241-40.2016.8.05.0274.
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
RÉU: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, após indicar o imóvel de matrícula nº 112.786 (ID 229187436) para garantir a presente execução, peticionou no ID 410965315 informando a impossibilidade de manutenção da referida constrição. Alega que o bem foi afetado ao interesse público por meio do Programa "Minha Casa Minha Vida", requerendo a sua substituição. Instado, o Ministério Público manifestou-se no ID 442269038, concordando com o pedido de substituição do bem em atenção ao princípio da supremacia do interesse público. O juízo, no despacho de ID 467176125, deferiu o processamento da penhora sobre o novo bem. Contudo, conforme certificado pelo Cartório no ID 521469367, a Executada, embora tenha provocado a substituição, quedou-se inerte em indicar precisamente qual seria o novo imóvel, deixando de apresentar a respectiva certidão de matrícula atualizada e avaliação técnica. Dessa forma, o prosseguimento do feito está obstaculizado pela falta de diligência da própria devedora. Pelo exposto,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO INTIME-SE a URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia S/A para que, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, indique o bem que pretende oferecer em substituição ao anteriormente nomeado, devendo obrigatoriamente instruir a petição com: Certidão de Inteiro Teor do imóvel (matrícula atualizada); Laudo de avaliação ou comprovante de valor venal atualizado, suficiente para garantir o débito exequendo. Advirta-se à Executada que o silêncio ou a apresentação de documentação incompleta importará na preclusão do direito de substituição, devendo a Secretaria, incontinenti, lavrar o termo de penhora sobre o imóvel indicado no ID 229187436, ou, sendo este inviável, proceder à tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Cumpra-se com urgência. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0504241-40.2016.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração id 547991102 interpostos pela parte adversa. Vitória da Conquista (BA), 18 de março de 2026. LEIDIANA CUNHA DA SILVA SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0504241-40.2016.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração id 547991102 interpostos pela parte adversa. Vitória da Conquista (BA), 18 de março de 2026. LEIDIANA CUNHA DA SILVA SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
19/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
18/03/2026, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2026, 00:00
Publicação
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0504241-40.2016.8.05.0274.
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
RÉU: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, após indicar o imóvel de matrícula nº 112.786 (ID 229187436) para garantir a presente execução, peticionou no ID 410965315 informando a impossibilidade de manutenção da referida constrição. Alega que o bem foi afetado ao interesse público por meio do Programa "Minha Casa Minha Vida", requerendo a sua substituição. Instado, o Ministério Público manifestou-se no ID 442269038, concordando com o pedido de substituição do bem em atenção ao princípio da supremacia do interesse público. O juízo, no despacho de ID 467176125, deferiu o processamento da penhora sobre o novo bem. Contudo, conforme certificado pelo Cartório no ID 521469367, a Executada, embora tenha provocado a substituição, quedou-se inerte em indicar precisamente qual seria o novo imóvel, deixando de apresentar a respectiva certidão de matrícula atualizada e avaliação técnica. Dessa forma, o prosseguimento do feito está obstaculizado pela falta de diligência da própria devedora. Pelo exposto,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO INTIME-SE a URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia S/A para que, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, indique o bem que pretende oferecer em substituição ao anteriormente nomeado, devendo obrigatoriamente instruir a petição com: Certidão de Inteiro Teor do imóvel (matrícula atualizada); Laudo de avaliação ou comprovante de valor venal atualizado, suficiente para garantir o débito exequendo. Advirta-se à Executada que o silêncio ou a apresentação de documentação incompleta importará na preclusão do direito de substituição, devendo a Secretaria, incontinenti, lavrar o termo de penhora sobre o imóvel indicado no ID 229187436, ou, sendo este inviável, proceder à tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Cumpra-se com urgência. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 00:00
Mero expediente
20/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):
EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (OAB:BA6967), Andréa Guerra Sousa Freitas registrado(a) civilmente como Andréa Guerra Sousa Freitas (OAB:BA38700) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0504241-40.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos Ao cartório para que verifique o integral e correto cumprimento do despacho dos presentes autos e dos Embargos de n 0303831-92.2018.8.05.0274. Após, certifique-se, inclusive o decurso de prazo para as partes se houver. Em seguida, intimem-se as partes pra que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação final acerca do mérito do presente processo e dos autos n 0303831-92.2018.8.05.0274. Cumpra-se Intimem-se VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 5 de maio de 2025. PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DIREITO AUXILIAR
27/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2025, 00:00
Mero expediente
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0504241-40.2016.8.05.0274.
Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Andréa Guerra Sousa Freitas (OAB:BA38700) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0504241-40.2016.8.05.0274
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
RÉU: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Promova-se a penhora do bem indicado pela parte executada no id. 410965315. Vitória da Conquista, 4 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0504241-40.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista
14/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0504241-40.2016.8.05.0274.
Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Andréa Guerra Sousa Freitas (OAB:BA38700) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0504241-40.2016.8.05.0274
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
RÉU: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Promova-se a penhora do bem indicado pela parte executada no id. 410965315. Vitória da Conquista, 4 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0504241-40.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista