Embargos de Declaração Cível 8021864-62.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.450,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ANTHONY BASTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIELZA BASTOS PALMEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:34

Baixa Definitiva

19/04/2024, 09:34

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de ANTHONY BASTOS DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:21

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:15

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 18:12

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:34

Baixa Definitiva

19/04/2024, 09:34

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 11:17

Despacho

•10/10/2023, 16:54

19/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de ANTHONY BASTOS DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:21

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:15

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:12

Incluído em pauta para 12/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/02/2024, 17:50

Solicitado dia de julgamento

16/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 06:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de contra-razões

26/10/2023, 23:17

Decorrido prazo de ANTHONY BASTOS DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 07:03

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 14:39

Distribuído por dependência

09/10/2023, 14:39

Despacho

•10/10/2023, 16:11