Petição Cível 8042498-23.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.854,54

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

EDMEA MAGALHAES SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDMEA MAGALHAES SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:36

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:36

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de EDMEA MAGALHAES SANTANA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Edmea Magalhaes Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042498-23.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8042498-23.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:22

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:48

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 20:36

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:32

Decisão

•27/09/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 20:36