Execução de Título Extrajudicial 8048818-86.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8048818-86.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Executado: Heitor Prates De Azevedo Junior Executado: Adelmiria Cunha Viana Advogado: Adriana Clara Costa Sales Ferreira (OAB:BA36824) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8048818-86.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LIVRARIA PRR LTDA e outros Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: HEITOR PRATES DE AZEVEDO JUNIOR e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8048818-86.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Pretende o exequente a execução do título constante no Id 439932157. Intime-se a parte exequente para trazer aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atendendo o comando do artigo 798, “b” e seu parágrafo único do CPC. Após o cumprimento pela parte da providência acima, a ser devidamente certificado, CITE(EM)-SE o(s) executado(s) HEITOR PRATES DE AZEVEDO JUNIOR e ADELMIRA CUNHA VIANA para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, proceder(em) ao pagamento total do débito - constante no demonstrativo juntado pelo exequente - acrescido de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados, sob pena de penhora de bens suficientes à sua satisfação, podendo, em não efetuado o pagamento, caso queira, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (Art. 829 CPC). Fixo, de logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o total da dívida e, na hipótese do seu pagamento ocorrer no prazo de 03 (três) dias, os reduzo para 5,0% (cinco por cento) (Art. 827, CPC). Fica facultado ao executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916, do CPC). Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento do total devido e o prazo dos embargos, tendo sido requerido requerido expressamente na inicial a penhora de ativos financeiros, depois de recolhidas as custas processuais para expedição do ofício eletrônico (com a devida certificação), promova-se a penhora on line. Atribuo força de carta/mandado de citação e intimação/ofício ao presente ato. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, data do sistema. Dr. Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar

14/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Impugnação aos embargos)

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