Agravo Interno Cível 8051749-02.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:13

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:35

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:22

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 253.071.695-15 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:16

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 253.071.695-15 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:13

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:07

Despacho

•03/05/2024, 16:50

04/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:35

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:22

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 253.071.695-15 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:16

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 253.071.695-15 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:39

Incluído em pauta para 08/08/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

26/07/2024, 16:37

Retirado de pauta

08/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:10

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:29

Solicitado dia de julgamento

24/05/2024, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:48

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 15:12

Distribuído por dependência

02/05/2024, 15:12

Despacho

•03/05/2024, 15:48