Execução de Título Extrajudicial 0502619-15.2017.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502619-15.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: QWE- CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, JOSE ROBERTO DOS SANTOS FONTES Advogado(s) do reclamante: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o reaproveitamento das custas ID's 545897083 e 545897086, tendo em vista que foram recolhidas para Vara diversa ao Juízo Deprecado (Piraquara - PR), conforme observação destacada em ID 540772761 - Ato Ordinatório, devendo ainda verificar o procedimento de transferência junto ao Setor de Arrecadação do Tribunal de Justiça através dos telefones 3372-1612 / 3372-1613. Camaçari, BA 15 de abril de 2026 Eu, Cristiana Santana Borges dos Santos, digitei Servidora Designada Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502619-15.2017.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata]

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: QWE- CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, JOSE ROBERTO DOS SANTOS FONTES Advogado(s) do reclamante: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI N. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar a parte autora, salvo se houver pedido de gratuidade da justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais abaixo conforme Tabela de Custas Processuais vigente, devendo ainda juntar o comprovante de recolhimento das taxas devidas, sob pena de, não o fazendo, ser determinado pelo magistrado o cancelamento da distribuição, conforme art. 290, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ( ) III - Carta precatória, de ordem e rogatória, incluído porte de retorno (vide notas III-1 III-2) - Código 37015 ( ) VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - Código 41018; OBS: Recolher as custas ao Juízo Deprecado (Piraquara - PR), conforme endereço indicado em ID.484074080. Camaçari, BA 30 de janeiro de 2026 Lenison Luis Nascimento dos Santos Servidor Designado Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502619-15.2017.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata]

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: QWE- CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, JOSE ROBERTO DOS SANTOS FONTES Advogado(s) do reclamante: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI N. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar a parte autora, salvo se houver pedido de gratuidade da justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais abaixo conforme Tabela de Custas Processuais vigente, devendo ainda juntar o comprovante de recolhimento das taxas devidas, sob pena de, não o fazendo, ser determinado pelo magistrado o cancelamento da distribuição, conforme art. 290, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ( ) III - Carta precatória, de ordem e rogatória, incluído porte de retorno (vide notas III-1 III-2) - Código 37015 ( ) VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - Código 41018; OBS: Recolher as custas ao Juízo Deprecado (Piraquara - PR), conforme endereço indicado em ID.484074080. Camaçari, BA 30 de janeiro de 2026 Lenison Luis Nascimento dos Santos Servidor Designado Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502619-15.2017.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata]

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: QWE- CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP Verifica-se dos autos que, no curso da ação, a parte exequente informou que a empresa executada se encontra com situação cadastral baixada perante a Receita Federal por "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária" (ID430593223). Em petição de ID484074079, pugnou pela juntada de cópia do distrato social da empresa executada (ID484074080). Tendo em vista a extinção da pessoa jurídica de forma regular no curso do feito, o seu sócio possui legitimidade para responder pelos débitos contraídos por ela anteriormente à baixa, desde que na proporção das suas cotas sociais, razão porque o feito deve prosseguir em face dos sócios. Nesse sentido, o julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DEMANDADA - PESSOA JURÍDICA EXTINTA NO CURSO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE. - Em sendo transmissível a obrigação postulada em Juízo, a dissolução da pessoa jurídica demandada, após a sua citação e a apresentação de defesa, não determina a imediata extinção do feito, sem resolução de mérito (CPC - art. 483, IV), por se tratar de situação equiparável à morte da pessoa natural, que possibilita a observância do instituto da sucessão processual por analogia (CPC - arts. 110, 313, §§ 1º e 2º, I, e 687). (TJ-MG-AC: 10231100195123002 MG, Relator: Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 11/11/2019, Data de Publicação: 18/11/2019). Assim, determino a inclusão do sócio indicado no distrato social, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FONTES, no polo passivo da ação junto ao PJe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0502619-15.2017.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata] Cite-se o sócio indicado, no endereço indicado no ID484074080, na forma da decisão de ID307118785. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 3 de setembro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: QWE- CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP Verifica-se dos autos que, no curso da ação, a parte exequente informou que a empresa executada se encontra com situação cadastral baixada perante a Receita Federal por "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária" (ID430593223). Em petição de ID484074079, pugnou pela juntada de cópia do distrato social da empresa executada (ID484074080). Tendo em vista a extinção da pessoa jurídica de forma regular no curso do feito, o seu sócio possui legitimidade para responder pelos débitos contraídos por ela anteriormente à baixa, desde que na proporção das suas cotas sociais, razão porque o feito deve prosseguir em face dos sócios. Nesse sentido, o julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DEMANDADA - PESSOA JURÍDICA EXTINTA NO CURSO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE. - Em sendo transmissível a obrigação postulada em Juízo, a dissolução da pessoa jurídica demandada, após a sua citação e a apresentação de defesa, não determina a imediata extinção do feito, sem resolução de mérito (CPC - art. 483, IV), por se tratar de situação equiparável à morte da pessoa natural, que possibilita a observância do instituto da sucessão processual por analogia (CPC - arts. 110, 313, §§ 1º e 2º, I, e 687). (TJ-MG-AC: 10231100195123002 MG, Relator: Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 11/11/2019, Data de Publicação: 18/11/2019). Assim, determino a inclusão do sócio indicado no distrato social, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FONTES, no polo passivo da ação junto ao PJe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0502619-15.2017.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata] Cite-se o sócio indicado, no endereço indicado no ID484074080, na forma da decisão de ID307118785. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 3 de setembro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: QWE- CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP Verifica-se dos autos que, no curso da ação, a parte exequente informou que a empresa executada se encontra com situação cadastral baixada perante a Receita Federal por "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária" (ID430593223). Em petição de ID484074079, pugnou pela juntada de cópia do distrato social da empresa executada (ID484074080). Tendo em vista a extinção da pessoa jurídica de forma regular no curso do feito, o seu sócio possui legitimidade para responder pelos débitos contraídos por ela anteriormente à baixa, desde que na proporção das suas cotas sociais, razão porque o feito deve prosseguir em face dos sócios. Nesse sentido, o julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DEMANDADA - PESSOA JURÍDICA EXTINTA NO CURSO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE. - Em sendo transmissível a obrigação postulada em Juízo, a dissolução da pessoa jurídica demandada, após a sua citação e a apresentação de defesa, não determina a imediata extinção do feito, sem resolução de mérito (CPC - art. 483, IV), por se tratar de situação equiparável à morte da pessoa natural, que possibilita a observância do instituto da sucessão processual por analogia (CPC - arts. 110, 313, §§ 1º e 2º, I, e 687). (TJ-MG-AC: 10231100195123002 MG, Relator: Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 11/11/2019, Data de Publicação: 18/11/2019). Assim, determino a inclusão do sócio indicado no distrato social, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FONTES, no polo passivo da ação junto ao PJe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0502619-15.2017.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata] Cite-se o sócio indicado, no endereço indicado no ID484074080, na forma da decisão de ID307118785. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 3 de setembro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Inbrands S.a Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930) Executado: Qwe- Construcoes E Servicos Industriais Eireli - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0502619-15.2017.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata] EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: QWE- CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0502619-15.2017.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Pleiteia o exequente a suspensão do processo na forma do art.921, III, CPC, todavia, observa-se dos autos que o executado não fora citado, bem assim, não há comprovação de que tenha havido busca de bens em seu nome. Vejamos o recente julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISAO MANTIDA. A citação é ato essencial para a formação do processo. Ainda que tenham sido infrutíferas as tentativas de localização do executado há formas outra de citação. Logo, não há justificativa para a suspensão do processo executivo, sendo medida esta excepcional. (TJ-MG - AI: 10480120022102001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020) Dessa forma, considerando a inviabilidade do pedido de suspensão neste momento processual, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atender ao quanto determinado no despacho retro ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. P. I. Camaçari/BA, 12 de janeiro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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