Execução Fiscal 0832145-05.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0832145-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Provisório

08/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Icaro Araujo Chaves Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0832145-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: ICARO ARAUJO CHAVES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0832145-05.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 23 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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