Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8001694-78.2023.8.05.0022 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8001694-78.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: REQUERENTE: IRACEMA MATOS Réu: REQUERIDO: ESPÓLIO DE AHYLON SANTOS MACEDO REPRESENTADO POR KASSIA CRISOSTOMO MACEDO Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8001694-78.2023.8.05.0022 [Retificação de Área de Imóvel] INTIME-SE a parte RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 530104570, requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito. Barreiras-BA, 12 de janeiro de 2026. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRADiretora de Secretaria

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: REQUERENTE: IRACEMA MATOS Réu: REQUERIDO: ESPÓLIO DE AHYLON SANTOS MACEDO REPRESENTADO POR KASSIA CRISOSTOMO MACEDO Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8001694-78.2023.8.05.0022 [Retificação de Área de Imóvel] INTIME-SE a parte RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 530104570, requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito. Barreiras-BA, 12 de janeiro de 2026. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRADiretora de Secretaria

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRACEMA MATOS REQUERIDO: AHYLON SANTOS MACEDO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001694-78.2023.8.05.0022 Classe - Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Retificação de Área de Imóvel] defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Em despacho de ID 461549016 foi determinada a emenda à inicial para fazer constar no polo passivo da demanda o JOAQUIM ÂNGELO DA SILVA NETO, primeiro comprador do imóvel objeto da lide. Contudo, verifico que o §1º do art. 216-B da Lei nº 6.015/1973 e arts. 440-B e 440-C do Provimento CN-CNJ nº 150/2023 definem os legitimados para propor ação de adjudicação compulsória na esfera extrajudicial. Vejamos a redação desses dispositivos: LEI 6.015/1973 Art. 216-B. Sem prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, nos termos deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022) § 1º São legitimados a requerer a adjudicação o promitente comprador ou qualquer dos seus cessionários ou promitentes cessionários, ou seus sucessores, bem como o promitente vendedor, representados por advogado, e o pedido deverá ser instruído com os seguintes documentos: (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022) Provimento CN-CNJ nº 150/2023 Art. 440-B. Podem dar fundamento à adjudicação compulsória quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável. Art. 440-C. Possui legitimidade para a adjudicação compulsória qualquer adquirente ou transmitente nos atos e negócios jurídicos referidos no art. 440-B, bem como quaisquer cedentes, cessionários ou sucessores. Considerando que a parte autora comprou o imóvel em mãos do Sr. JOAQUIM ÂNGELO DA SILVA NETO, este, por sua vez, adquiriu o imóvel em mãos do réu, considero legítima a parte autora para promover o presente feito, sem a necessidade de inclusão do Sr. Joaquim no polo passivo da demanda, eis que a propriedade registral encontra-se em nome de AHYLON SANTOS MACEDO, conforme documentos anexados aos autos. Considerando a petição de ID 494783488, bem como o documento de ID 465500841, dispenso a apresentação, pela parte autora, dos documentos exigidos em despacho de ID 481186930. No entanto, carece de manifestação da parte ré acerca da referida documentação. Desse modo, recebo a presente ação e determino o seu prosseguimento nos seguintes termos: Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido pelo Oficial de Justiça (art. 335, inc. III c/c art. 231, inc. II, ambos do CPC), ou, no mesmo prazo apresente manifestação acerca da quitação e concordância com a transmissão da propriedade (art. 440-R e 440-S, inc. III do Provimento CN-CNJ nº 150/2023). Fica a parte requerida advertida de que não contestando a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Após, vistas à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Iracema Matos Advogado: Rodrigo Barboza Borges Carvalho (OAB:DF49433) Requerido: Ahylon Santos Macedo Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001694-78.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Retificação de Área de Imóvel] REQUERENTE: IRACEMA MATOS REQUERIDO: AHYLON SANTOS MACEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8001694-78.2023.8.05.0022 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para outorga de escritura formulado por IRACEMA MATOS em face do ESPÓLIO DE AHYLON SANTOS MACEDO. Analisando a petição de ID 465500837, verifico que a parte autora cumpriu parcialmente a determinação anterior, trazendo aos autos a certidão atualizada de matrícula do imóvel. No entanto, não foi incluído no polo passivo o Sr. JOAQUIM ÂNGELO DA SILVA NETO, conforme determinado, nem apresentado instrumento de procuração ou outro documento hábil a comprovar que o Sr. AUGUSTO RIBEIRO DE MACÊDO e sua Cônjuge DIANA MARIA SUAREZ MUTTI MACÊDO detinham poderes para alienar os bens de Ahylon Santos Macedo (falecido). Assim, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Incluir no polo passivo o Sr. JOAQUIM ÂNGELO DA SILVA NETO, qualificando-o e requerendo sua citação; b) Apresentar instrumento de procuração ou outro documento hábil a comprovar que o Sr. AUGUSTO RIBEIRO DE MACÊDO e sua Cônjuge DIANA MARIA SUAREZ MUTTI MACÊDO detinham poderes para alienar os bens de Ahylon Santos Macedo (falecido). Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001694-78.2023.8.05.0022. Requerente: Iracema Matos Advogado: Rodrigo Barboza Borges Carvalho (OAB:DF49433) Requerido: Ahylon Santos Macedo Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8001694-78.2023.8.05.0022 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Inventário e Partilha] AUTOR: IRACEMA MATOS RÉU: AHYLON SANTOS MACEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8001694-78.2023.8.05.0022 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Chamo o feito a ordem. Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Inventário e Partilha], proposto por IRACEMA MATOS, em favor de imóvel no Inventário acima referido pelo ESPÓLIO DE AHYLON SANTOS MACEDO, representado por sua inventariante KASSIA CRISOSTOMO MACEDO. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise da inicial, vislumbra-se que a presente demanda é endereçada à 1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras. Tendo em vista julgamento recente de Conflito Negativo de Competência, nos autos de nº 0003243-32.2004.8.05.0022 e 8003766-07.2023.8.05.0000. Com efeito, verifica-se que a ação objeto do presente processo demandará ampla dilação probatória, envolvendo terceiro que não faz parte do inventário, devendo, portanto, ser julgada nas vias ordinárias, conforme disposição expressa do art. 612, do CPC/15. Isto porque cumpre ao Juízo de sucessões apenas a discussão acerca da distribuição dos quinhões e respectiva partilha e questões correlatas, não havendo espaço para acertamento de direito material de natureza diversa, que deve ser levado ao conhecimento do juízo cível competente, em face da competência residual que lhe é própria. Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça esclareceu que " questões de alta indagação são as que demandam a produção de provas que não estão nos autos do inventário, e, por exigirem ampla cognição para serem apuradas e solucionadas, devem ser decididas em ação própria, nas vias ordinárias. (CPC/1973, art.984 e CPC/2015, art. 612)" (AgInt no REsp n. 1.359.060/RJ Relatora p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/6/2018, DJe 1º/8/2018). Ante o exposto, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ao Juízo endereçado, qual seja, uma das Varas dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras. Cumpra-se com urgência. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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