Execução de Título Extrajudicial 8012048-06.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8012048-06.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PONTO VERDE EXECUTADO: GILBERTO PECCINI DOS SANTOS De ordem do Exmo(ª) Sr.(ª). Juiz(íza) de Direito e consoante o disposto art. 3º, § 3º, art. 334, § 3º, 139, V do CPC. e demais legislação pertinente, fica designado o dia 08/07/2026 10:00, para a realização de audiência de Conciliação, que poderá ser realizado na forma híbrida, presencial no Fórum Cível local (sala de conciliação - andar térreo) e/ou vídeo conferência, pela plataforma lifesize, cujo link de acesso é: https//call.lifesizecloud.com/19094618., devendo, as partes se manifestarem sobre qual modalidade é de sua preferência. Outrossim, aproveitando-se o ato citatório a ser realizado, se for o caso, Intimação - ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8012048-06.2022.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Assistência Judiciária Gratuita] intime-se o réu para comparecer à referida audiência de conciliação, ficando o autor intimado, através do seu advogado/Defensor para comparecimento, dispensando-se qualquer outra diligência por parte do cartório. Havendo advogados habilitados, a intimação proceder-se-á mediante a publicação no Diário do Poder Judiciário. Não sendo a parte beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se o(a) Autor(a) para que recolha as custas pertinentes à citação/intimação. Constando nos autos certidão/AR negativo, fica intimada a parte Autora, pelo prazo de 05 dias, para que informe os dados necessários ao cumprimento da referida diligência ou indique meios para impulsionar o feito, sob pena de preclusão. Ciência ao MP/Defensoria pública, se necessário. Ocorrendo transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Desde já, ficam as partes advertidas que, nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, na audiência de conciliação, não será admitida a apresentação de documentos e petições físicas para a juntada aos autos eletrônicos, bem como a formulação de quaisquer requerimentos estranhos à atividade estritamente conciliatória, os quais deverão ser formulados diretamente ao Juízo, mediante petição eletrônica nos autos, oportunidade em que serão devidamente apreciados, buscando-se, assim, atribuir real efetividade aos requerimentos formulados. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Devendo comparecer à audiência acompanhado de advogado ou defensor público, nos termos do art. 334, §§ 8º e 9º do NCPC). Este ato ordinatório serve como mandado/ofício/carta/carta precatória. Lauro de Freitas (BA), 26 de maio de 2026. Cláudia Virgínia Alves Maia Escrivã Documento Assinado Digitalmente Nos Termos Da Lei 11.419/2006. Autor Ilmº(ª) Sr.(ª) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PONTO VERDE Nome: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PONTO VERDEEndereço: Rua José de Ogum, S/N, KM 2,5, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-110 Réu Ilmº(ª) Sr.(ª) GILBERTO PECCINI DOS SANTOS Nome: GILBERTO PECCINI DOS SANTOSEndereço: Rua Arnaldo Lopes da Silva, 289, CONDOMÍNIO PARAISO VERDE, BLOCO D - AP 201, Stiep, SALVADOR - BA - CEP: 41770-035

Audiência (conciliação; designada)

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Publicação

19/04/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Condominio Centro Comercial Ponto Verde Advogado: Solange Maria Ramalho Franco (OAB:BA23936) Advogado: Joaquim Antonio Franco (OAB:BA40351) Executado: Gilberto Peccini Dos Santos Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8012048-06.2022.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Assistência Judiciária Gratuita] EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PONTO VERDE EXECUTADO: GILBERTO PECCINI DOS SANTOS DECISÃO //DEFIRO a penhora constante da petição de ID 45564660. RECOLHIDAS as custas para uso da ferramenta, ao BLOQUEIO. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sore valores depositados em sua conta-corrente. (STJ-3ª T., REsp 332.584) Após, diga em 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8012048-06.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

14/01/2025, 00:00

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