Execução Fiscal 8012379-65.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8012379-65.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Clemildes Barbosa De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012379-65.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: CLEMILDES BARBOSA DE SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012379-65.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

14/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/04/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Distribuição (sorteio)