Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8034957-87.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Petição (Replica)

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8034957-87.2024.8.05.0080. REQUERENTE: EDSON DA PAIXAO SILVA Advogado(s) do reclamante: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Inicialmente insta destacar que a presente demanda admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, a demanda tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça à parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o feito e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. P.I.C.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8034957-87.2024.8.05.0080. REQUERENTE: EDSON DA PAIXAO SILVA Advogado(s) do reclamante: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Inicialmente insta destacar que a presente demanda admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, a demanda tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça à parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o feito e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. P.I.C.

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edson Da Paixao Silva Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8034957-87.2024.8.05.0080 Tratam os autos de matéria administrativa. Em virtude do que dispõe a Resolução nº 22, de 19 de dezembro de 2017, encaminhe-se este processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. Feira de Santana (BA), 19 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8034957-87.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

14/01/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/01/2025, 00:00

Mero expediente

08/01/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 00:00

Documentos

•29/09/2025, 00:00