Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Réu: Jose Antonio Gomes dos Santos e outros (5) Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000050-97.2003.8.05.0004 Classe Assunto: [Pagamento] Intime-se a parte Autora, para tomar ciência da informação acostada aos autos. Alagoinhas, 25 de fevereiro de 2026 Michelle Rose de Oliveira Santos Subescrivã
26/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: Jose Antonio Gomes dos Santos e outros (5) Advogado(s): JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA8674), FELIPE FRANCIS RABELLO SANTOS (OAB:BA56387), ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA (OAB:BA29957)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000050-97.2003.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Vistos etc. Determino que a Secretaria traga aos autos o comprovante do resultado da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD. Ato seguinte, em interpretação analógica ao art. 351 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste em até 15 (quinze) dias acerca das exceções de pré-executividade apresentadas pelos executados, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, certifique-se, voltando-me conclusos em seguida para análise. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se, Cumpra-se. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito
24/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
31/10/2025, 00:00
Publicação
23/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: Jose Antonio Gomes dos Santos e outros (5) Advogado(s): JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA8674) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000050-97.2003.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Defiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros em nome dos requeridos, a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", relativamente ao ID 437153740, pelo prazo de 30 (trinta) dias. O cumprimento da diligência fica condicionado ao prévio recolhimento das custas processuais pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da medida. Intime-se. Cumpram-se. Alagoinhas (BA), data conforme sistema ALEXSANDRA SANTANA SOARES Juíza de Direito em Substituição.
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Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: Jose Antonio Gomes dos Santos e outros (5) Advogado(s): JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA8674), FELIPE FRANCIS RABELLO SANTOS (OAB:BA56387), ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA (OAB:BA29957)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000050-97.2003.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Vistos etc. Determino que a Secretaria traga aos autos o comprovante do resultado da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD. Ato seguinte, em interpretação analógica ao art. 351 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste em até 15 (quinze) dias acerca das exceções de pré-executividade apresentadas pelos executados, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, certifique-se, voltando-me conclusos em seguida para análise. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se, Cumpra-se. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito
24/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
31/10/2025, 00:00
Publicação
23/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: Jose Antonio Gomes dos Santos e outros (5) Advogado(s): JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA8674) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000050-97.2003.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Defiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros em nome dos requeridos, a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", relativamente ao ID 437153740, pelo prazo de 30 (trinta) dias. O cumprimento da diligência fica condicionado ao prévio recolhimento das custas processuais pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da medida. Intime-se. Cumpram-se. Alagoinhas (BA), data conforme sistema ALEXSANDRA SANTANA SOARES Juíza de Direito em Substituição.
08/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 00:00
Publicação
09/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Jose Antonio Gomes Dos Santos Advogado: Jose Antonio Gomes Dos Santos (OAB:BA8674)
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000050-97.2003.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: Jose Antonio Gomes dos Santos Advogado(s): JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA8674) DESPACHO 1. Inicialmente, determino que a Secretaria ajuste a autuação do processo no PJe para que passem a constar os nomes de todos os executados, conforme discriminação contida na petição inicial. 2.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0000050-97.2003.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que os executados apresentaram defesa por meio de "exceção de pré-executividade", alegando nulidade da execução, prevenção, conexão, litispendência e continência com processo que, à época, tramitava na 12ª Vara Cível da Capital. A fim de viabilizar a correta e a adequada apreciação do caso concreto, determino, com respaldo no princípio da colaboração (art. 6º do CPC), sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias, o atual número daquele processo e o seu estágio (se ainda em andamento ou se já julgado), tendo em vista o transcurso de mais de 20 anos desde então e não ter sido localizada a numeração única em pesquisa ao PJe. 3. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberações. 4. Por ora, indefiro o pedido de adoção do SISBAJUD contido na petição de ID 437153740 porque remanescem questões que devem ser apreciadas antes daquela providência. Intimações necessárias. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Jose Antonio Gomes Dos Santos Advogado: Jose Antonio Gomes Dos Santos (OAB:BA8674)
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000050-97.2003.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: Jose Antonio Gomes dos Santos Advogado(s): JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA8674) DESPACHO 1. Inicialmente, determino que a Secretaria ajuste a autuação do processo no PJe para que passem a constar os nomes de todos os executados, conforme discriminação contida na petição inicial. 2.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0000050-97.2003.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que os executados apresentaram defesa por meio de "exceção de pré-executividade", alegando nulidade da execução, prevenção, conexão, litispendência e continência com processo que, à época, tramitava na 12ª Vara Cível da Capital. A fim de viabilizar a correta e a adequada apreciação do caso concreto, determino, com respaldo no princípio da colaboração (art. 6º do CPC), sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias, o atual número daquele processo e o seu estágio (se ainda em andamento ou se já julgado), tendo em vista o transcurso de mais de 20 anos desde então e não ter sido localizada a numeração única em pesquisa ao PJe. 3. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberações. 4. Por ora, indefiro o pedido de adoção do SISBAJUD contido na petição de ID 437153740 porque remanescem questões que devem ser apreciadas antes daquela providência. Intimações necessárias. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Jose Antonio Gomes Dos Santos Advogado: Jose Antonio Gomes Dos Santos (OAB:BA8674)
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000050-97.2003.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
EXECUTADO: Jose Antonio Gomes dos Santos Advogado(s): ESPOLIO JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA8674) DESPACHO Considerando o julgamento do Recurso de Apelação, por meio do qual houve a anulação da sentença recorrida, DETERMINO, a intimação da parte autora para, por meio de seus patronos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Nesta oportunidade, deverá informar as diligências que entende cabíveis para o andamento processual. Após, retornem os autos em conclusão, certificando-se a hipótese de inércia. Publique-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0000050-97.2003.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas
14/01/2025, 00:00
Mero expediente
09/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
03/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2024, 00:00
Mero expediente
01/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 00:00
Publicação
27/10/2021, 00:00
Mero expediente
25/10/2021, 00:00
Conclusão (para julgamento)
17/03/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/06/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/06/2020, 00:00
Publicação
15/05/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020, 00:00
Abandono da causa
12/05/2020, 00:00
Documento (Outros documentos)
25/01/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)