Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 09/08/2024 23:59.
27/04/2026, 13:42Publicado Decisão em 19/07/2024.
27/04/2026, 11:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 11:47Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 11/12/2024 23:59.
05/04/2026, 14:50Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 11/12/2024 23:59.
05/04/2026, 14:42Publicado Despacho em 19/11/2024.
05/04/2026, 11:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 11:55Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES em 13/03/2025 23:59.
25/02/2026, 17:56Publicado Sentença em 13/02/2025.
25/02/2026, 16:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
25/02/2026, 16:10Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 13:33Baixa Definitiva
03/04/2025, 13:33Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025, 13:33Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/02/2025, 11:34Expedição de sentença.
11/02/2025, 12:00