Execução de Título Extrajudicial 0503050-07.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503050-07.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JOAO FILHO VIANA MENDONCA, CRISTIANE CERQUEIRA SANTOS MENDONCA Pugna o exequente pela habilitação dos herdeiros do executado JOAO FILHO VIANA MENDONCA, falecido no curso do feito. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, a substituição processual pode se dar pelo espólio ou por seus sucessores. A regra é pela habilitação do espólio, que somente é afastada, possibilitando a habilitação direta pelos herdeiros, quando não houver abertura de inventário. Vejamos: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu a habilitação dos sucessores do executado falecido para integrarem o polo passivo da ação e responderem até o limite da herança, bem como a ratificação do perito quanto à avaliação do bem imóvel. Em razão da inexistência de inventário, admite-se a habilitação direta dos herdeiros do devedor. Falta de impugnação específica do laudo pericial e de seu complemento. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP 20172837520188260000 SP 2017283-75.2018.8.26.0000, Relator.: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 06/06/2018, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/06/2018) (g.n.) Considerando que o Inventário foi concluído (ID5140929100), a execução deve ser direcionada aos herdeiros do devedor, que respondem pela dívida, cada um dentro das forças da herança que recebeu. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0503050-07.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Penhora / Depósito/ Avaliação] defiro o pedido de habilitação dos herdeiros CRISTIANE CERQUEIRA SANTOS MENDONÇA, já incluída no polo passivo por ser também executada, ALINE ALVES MENDONÇA e GUSTAVO ALVES MENDONÇA, devendo o Cartório promover a devida inclusão no polo passivo da ação junto ao PJe. Citem-se os herdeiros ALINE ALVES MENDONÇA e GUSTAVO ALVES MENDONÇA, nos endereços indicados ao ID481673844, observado o recolhimento das custas. Por fim, intime-se o exequente para se manifestar da certidão de ID143437165 (citação da executada CRISTIANE CERQUEIRA SANTOS MENDONCA), requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 20 de fevereiro de 2026 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Expedida/Certificada

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JOAO FILHO VIANA MENDONCA, CRISTIANE CERQUEIRA SANTOS MENDONCA Promova a regularização do polo passivo da ação, com a substituição de JOAO FILHO VIANA MENDONCA pelo seu espólio. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0503050-07.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Penhora / Depósito/ Avaliação] Intime-se o exequente para trazer aos autos cópia de Inventário e/ou documento que comprove a condição de herdeiros das pessoas indicadas na petição de ID481673844. Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá o exequente se manifestar da certidão de ID143437165 (citação da executada CRISTIANE CERQUEIRA SANTOS MENDONCA), requerendo o que entender de direito. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 04 de agosto de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) EXECUTADO: JOAO FILHO VIANA MENDONCA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503050-07.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Intime-se o exequente para ciência acerca da certidão de óbito do executado JOÃO FILHO VIANA MENDONÇA, acostada ao ID452760415, para cumprimento do quanto estabelecido no art.313, §2º, I do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I. CAMAÇARI/BA, 9 de janeiro de 2025. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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