Cumprimento de sentença 0504721-45.2018.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0504721-45.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREUZA MOREIRA DAS VIRGENS Advogado(s): TALISSON SILVA ANDRADE (OAB:BA52282) EXECUTADO: NELSON ROSADO LIMA Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504721-45.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, diante do quanto certificado em ID 527339082, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. Itabuna, 13 de novembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREUZA MOREIRA DAS VIRGENS Advogado(s): TALISSON SILVA ANDRADE (OAB:BA52282) EXECUTADO: NELSON ROSADO LIMA Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504721-45.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, diante do quanto certificado em ID 527339082, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. Itabuna, 13 de novembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Execução frustrada

13/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CREUZA MOREIRA DAS VIRGENS EXECUTADO: NELSON ROSADO LIMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025 - GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a diligência objeto da certidão/devolução de mandado de ID 511914287, resultou infrutífera, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0504721-45.2018.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, se manifestar, requerendo o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá recolher as custas respectivas, antecipadamente. Itabuna/BA, 30 de julho de 2025 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Creuza Moreira Das Virgens Advogado: Talisson Silva Andrade (OAB:BA52282) Reu: Nelson Rosado Lima Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 0504721-45.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: CREUZA MOREIRA DAS VIRGENS Advogado(s): TALISSON SILVA ANDRADE (OAB:BA52282) REU: NELSON ROSADO LIMA Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0504721-45.2018.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Intimada acerca da alienação de dois dos veículos indicados à penhora (Id. 448150065), a parte Exequente manifestou-se alegando que permanecem como propriedade do devedor os veículos de chassis nºs. 9BWZZZG2ZKC016222, 1FALP53S5TG166389 e 9BM6931841B268651, apresentando uma estimativa de avaliação destes e requerendo o prosseguimento do feito (Id. 457519548). Uma vez que incumbe ao magistrado a garantia da efetivação das medidas possíveis que assegurem o cumprimento da ordem judicial, procedi o lançamento de restrição de transferência aos veículos encontrados via RENAJUD, conforme minutas anexas. Antes de proceder a lavratura dos Termos de Penhora nos autos e registrar a penhora no RENAJUD, conforme determina o § 1º, do art. 845 do CPC e considerando que as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico, é necessária a avaliação dos bens, para registrar o valor dos veículos no sistema. Expeça-se mandado de avaliação dos veículos (Ids. 231327153, 231332334 e 231332336), a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço onde Nelson Rosado Lima foi citado nestes autos (Ids. 116051267 e 116051268). Havendo custas, pela parte Exequente. Após, retornem os autos para registro da penhora no sistema RENAJUD. Itabuna, 9 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

14/10/2024, 00:00

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Publicação

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Execução frustrada

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