Execução de Título Extrajudicial 0501862-27.2016.8.05.0113 - TJBA

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2025, 00:00

Execução frustrada

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

Publicação

05/04/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Nordeste Reforma De Pneus Ltda. - Epp Executado: Luciano Cunha Goes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0501862-27.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: NORDESTE REFORMA DE PNEUS LTDA. - EPP e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0501862-27.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. CITE(M)-SE no(s) endereço(s) indicado(s) ID 483272752. Itabuna (BA), 6 de fevereiro de 2025. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Nordeste Reforma De Pneus Ltda. - Epp Executado: Luciano Cunha Goes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0501862-27.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: NORDESTE REFORMA DE PNEUS LTDA. - EPP e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0501862-27.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. CITE(M)-SE no(s) endereço(s) indicado(s) ID 483272752. Itabuna (BA), 6 de fevereiro de 2025. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Mero expediente

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Nordeste Reforma De Pneus Ltda. - Epp Executado: Luciano Cunha Goes Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0501862-27.2016.8.05.0113 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: NORDESTE REFORMA DE PNEUS LTDA. - EPP, LUCIANO CUNHA GOES CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a resposta do ofício ID.465242088, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0501862-27.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar manifestação. ITABUNA/BA, 9 de janeiro de 2025 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Nordeste Reforma De Pneus Ltda. - Epp Executado: Luciano Cunha Goes Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0501862-27.2016.8.05.0113 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: NORDESTE REFORMA DE PNEUS LTDA. - EPP, LUCIANO CUNHA GOES CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0501862-27.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as empresas de telefonia e concessionárias de energia elétrica/água, bem como recolher as respectivas custas de envio eletrônico (XXVI - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações - código ato 91017) para expedição de ofícios, 01(um) ato para cada ofício a ser expedido. ITABUNA/BA, 17 de julho de 2024 ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS Técnica Judiciária

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 00:00

Outras Decisões

27/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:00

Outras Decisões

12/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001637-07.2020.8.05.0022. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Nordeste Reforma De Pneus Ltda. - Epp Executado: Luciano Cunha Goes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0501862-27.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: NORDESTE REFORMA DE PNEUS LTDA. - EPP e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0501862-27.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O autor/exequente requer citação eletrônica (por telefone, e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas ou similares) (411624268). O Código de Processo Civil determina, como regra, que a citação do réu ou executado será pessoal (art. 242, CPC) e por meio eletrônico ou por correspondência (ou por correio) (art. 247, CPC), ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 242 e 247, incisos I a V do CPC, podendo ainda ocorrer por oficial de justiça, edital, pelo escrivão ou chefe de secretaria (se o citando comparecer em cartório). É bem verdade que a Lei nº 14.195/2021 trouxe recentes alterações ao CPC em vigor, no que tange à preferência da citação por meio eletrônico, através dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário (art. 246, CPC). Entretanto, o mencionado dispositivo não se aplica, de forma imediata, à(s) pessoa(s) física(s) a ser(em) citada(s), já que esta(s) não é(são) obrigada(s) a manter cadastro nos sistemas de processos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (§1º), obrigação imposta apenas às empresas públicas e privadas. Efetivamente, a citação eletrônica depende da realização de cadastro prévio no sistema informatizado do tribunal, que no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico/CNJ), substituto do Sistema Eletrônico de Citação, Intimação e Notificações Processuais, de cadastro obrigatório somente para pessoas jurídicas de direito público e de direito privado e membros da Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias estaduais e municipais, como também às Procuradorias da União, Fazenda Nacional e Federal, entidades da administração indireta e empresas privadas, nos termos do Decreto Judiciário nº 532/2020, não se aplicando, pois, às pessoas físicas a serem citadas. Ademais, seja no processo de conhecimento ou na execução, a citação/intimação eletrônica de pessoa física a ser realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas ou similares, ainda que realizada por oficial de justiça, tem alta probabilidade de ser declarada nula, pois não há como precisar com razoáveis indicativos de certeza que o(s) meio(s) eletrônico(s) indicado(s) pelo autor/exequente são do réu/executado ou ainda que aquele que recebeu a citação/intimação é de fato aquele que se pretende alcançar, demonstrando assim sua baixa efetividade processual, o que não coaduna com os princípios do devido processo legal, do contraditório efetivo e da duração razoável do processo previstos o CPC em vigor. Este, inclusive, é o entendimento da jurisprudência nacional. Vejamos, à exemplo, os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL – (...) NULIDADE DE CITAÇÃO – Arguição de nulidade do feito, por ausência de citação – Acolhimento – (...) - Citação por telefone que, todavia, não pode ser admitida, pois não encontra previsão legal, e viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa – Citação que é ato formal, pelo qual se dá ciência não apenas sobre a existência da ação, mas também, e necessariamente, sobre os termos dela, o que fica prejudicado pelo meio telefônico, em que não há entrega de contrafé, tampouco de chave de acesso aos autos digitais – Declaração do apelante de que dificultaria o recebimento da citação, que configuraria, no máximo, litigância de má-fé (…) – RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJSP - Apelação Cível 1000012-85.2018.8.26.0383; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 30/03/2020; Data de Registro: 30/03/2020) PROCESSO CIVIL - CITAÇÃO ELETRÔNICA - EFETIVAÇÃO NÃO AFERÍVEL DE FORMA SEGURA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - DÚVIDA RAZOÁVEL - CONHECIMENTO DA AÇÃO SOMENTE EM GRAU RECURSAL - DEMONSTRAÇÃO - ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. 1 A citação válida é essencial para a regularidade do processo, de modo que sua ausência na demanda judicial ocasiona nulidade absoluta. 2 Existindo fundadas dúvidas de que a citação eletrônica tenha sido regularmente efetivada e tendo a parte ré tomado ciência do feito somente após a prolação da sentença, recomenda-se a decretação de nulidade dos atos processuais com reabertura do prazo para a contestação. (TJSC, Apelação n. 5001854-46.2020.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2020) RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE REEMBOLSO DE ENTRADAS PARA PARTICIPAÇÃO DE EVENTO (VAQUEJADA). CITAÇÃO POR E-MAIL DE FORMA IRREGULAR. ENDEREÇO INDICADO PELO AUTOR CORRESPONDE AO ENDEREÇO ATIVO DA RÉ. CITAÇÃO PELOS CORREIOS SERIA O MEIO PREFERENCIAL PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE, NÃO FORA COMPROVADO O PRÉVIO CADASTRO DO E-MAIL DILIGENCIADO PELA RÉ NO SISTEMA PROJUDI. E-MAIL INDICADO PELO AUTOR, NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CITAÇÃO ELETRÔNICA, MESMO QUE ESTA TENHA SIDO ENVIADA POR SERVIDOR. RECEBIMENTO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA NÃO PODE SER COMPROVADA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DA CITAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJBA - Classe: Recurso Inominado, Número do , Relator(a): TAMARA LIBORIO DIAS TEIXEIRA DE FREITAS SILVA, Publicado em: 16/04/2021) Portanto, INDEFIRO a realização de citação de réu/executado pessoa física por meio eletrônico (por telefone, e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas ou similares). INTIME-SE a parte autora/exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer medidas efetivas para citação da parte ré/executado, sob pena de extinção. Certifique, o Cartório, se o réu/executado pessoa jurídica possui cadastro nos bancos de dados do Poder Judiciário para efeito de recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º, CPC).. Itabuna (BA), 28 de novembro de 2023... Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:00

Outras Decisões

28/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 00:00

Outras Decisões

04/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2023, 00:00

Publicação

09/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 00:00

Mero expediente

31/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 00:00

Publicação

14/07/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 00:00

Publicação

01/10/2021, 00:00

Mero expediente

29/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 00:00

Publicação

12/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2021, 00:00

Publicação

21/01/2021, 00:00

Mero expediente

20/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 00:00

Publicação

29/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 00:00

Publicação

20/03/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

19/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 00:00

Publicação

09/06/2019, 00:00

Mero expediente

02/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2019, 00:00

Mero expediente

08/01/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 00:00

Publicação

08/06/2016, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2016, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2016, 00:00

Mandado

16/05/2016, 00:00

Publicação

13/05/2016, 00:00

Mero expediente

10/05/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/04/2016, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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