Execução de Título Judicial - CEJUSC 8000385-90.2022.8.05.0237 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8000385-90.2022.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Laius Bianchini De Mello Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000385-90.2022.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LAIUS BIANCHINI DE MELLO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000385-90.2022.8.05.0237 Execução De Título Judicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995). A parte executada compareceu em juízo e apresentou comprovante do pagamento (id. 483637424 e ss), tendo o(a) exequente se manifestado na sequência, requerendo a transferência para conta bancária, sem apresentar qualquer oposição (id. 483733023). Por tais razões, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, na forma do art. 526, § 3º, do NCPC. Expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte executada ou a transferência para a conta bancária informada na petição (id. 483733023). Certidões de trânsito em julgado (id. 198324670). Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 3 de fevereiro de 2025. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

10/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Laius Bianchini De Mello Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000385-90.2022.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LAIUS BIANCHINI DE MELLO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000385-90.2022.8.05.0237 Execução De Título Judicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposto pelo exequente acima nominado em face de ESTADO DA BAHIA. O Estado da Bahia devidamente citado peticionou através de sua procuradoria informando que não impugnará a presente execução, desde que o exequente apresentasse certidão de trânsito e julgado (id. 186569412). Ainda assim, o exequente apresentou impugnação (id. 186639516). Tendo este juízo rejeitado a impugnação do exequente (id. 196099137). Posteriormente, o exequente juntou a certidão de trânsito em julgado (id. 198324670). O Estado da Bahia peticionou informando que está ciente da certidão de trânsito em julgado juntada aos autos pelo autor (id. 202118244). Desta forma, homologo o pedido referente ao valor dos honorários arbitrados em prol do advogado dativo na sentença do ID: 186023266, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC. Proceda-se o Cartório às medidas necessárias para a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado no art. 535, §3º, II, do CPC/15 e em consonância com a Instrução Normativa – Pres. n. 01, de 11/01/2018, DJE 12/01/2018, que dispõe sobre o processamento das requisições de pequeno valor (RPV’s) no âmbito do Poder Judiciário. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 01 de março de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

07/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/02/2025, 00:00

Intimação

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Laius Bianchini De Mello Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000385-90.2022.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LAIUS BIANCHINI DE MELLO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000385-90.2022.8.05.0237 Execução De Título Judicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposto pelo exequente acima nominado em face de ESTADO DA BAHIA. O Estado da Bahia devidamente citado peticionou através de sua procuradoria informando que não impugnará a presente execução, desde que o exequente apresentasse certidão de trânsito e julgado (id. 186569412). Ainda assim, o exequente apresentou impugnação (id. 186639516). Tendo este juízo rejeitado a impugnação do exequente (id. 196099137). Posteriormente, o exequente juntou a certidão de trânsito em julgado (id. 198324670). O Estado da Bahia peticionou informando que está ciente da certidão de trânsito em julgado juntada aos autos pelo autor (id. 202118244). Desta forma, homologo o pedido referente ao valor dos honorários arbitrados em prol do advogado dativo na sentença do ID: 186023266, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC. Proceda-se o Cartório às medidas necessárias para a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado no art. 535, §3º, II, do CPC/15 e em consonância com a Instrução Normativa – Pres. n. 01, de 11/01/2018, DJE 12/01/2018, que dispõe sobre o processamento das requisições de pequeno valor (RPV’s) no âmbito do Poder Judiciário. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 01 de março de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

14/01/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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