Execução Fiscal 8004647-97.2023.8.05.0124 - TJBA

Execução Fiscal 8004647-97.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Provisório

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itaparica Advogado: Itamara Pereira Dos Santos (OAB:BA60131) Executado: Norma Da Gama Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004647-97.2023.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPARICA Advogado(s): ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA60131) EXECUTADO: NORMA DA GAMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito Intimar exequente com prazo de 30 dias Intimar executado com prazo de 15 dias administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITAPARICA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DECISÃO 8004647-97.2023.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica

14/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Distribuição (sorteio)