Execução Fiscal 0799794-13.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.801,77

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 75154·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FARIAS SANTOS

OAB/BA 29241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 18:33

Expedição de sentença.

06/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:02

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 20:41

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:20

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:17

10/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 18:33

Expedição de sentença.

06/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:02

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 20:41

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:51

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 20:33

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:58

Expedição de decisão.

13/03/2025, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:59

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.

13/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

13/06/2024, 00:09

Cominicação eletrônica

20/05/2024, 21:20

Cominicação eletrônica

20/05/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

19/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sonia Maria De Castro Bastos Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799794-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799794-13.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:26

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:09

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 17:31

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 15:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2015, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 20:20

Petição

•12/08/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:46

Decisão

•27/06/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:58

Decisão

•13/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:37

Decisão

•20/05/2024, 21:20

Decisão

•20/05/2024, 21:20

Decisão

•20/05/2024, 21:20

Decisão

•07/02/2024, 20:26

Decisão

•07/02/2024, 20:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/02/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:17

Despacho

•17/09/2025, 20:20

Petição

•12/08/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:46

Decisão

•27/06/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:58

Decisão

•13/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:37

Decisão

•20/05/2024, 21:20

Decisão

•20/05/2024, 21:20

Decisão

•20/05/2024, 21:20

Decisão

•07/02/2024, 20:26

Decisão

•07/02/2024, 20:26

Decisão

•07/02/2024, 20:26

Decisão

•14/01/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:30

Despacho

•25/02/2019, 13:05

Despacho

•19/06/2015, 15:00