Execução Fiscal 0320531-85.2014.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0320531-85.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: Auto Pecas Diesel Radar LtdaAdvogado(s): SENTENÇA O Município de Feira de Santana ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo.O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida.É O RELATÓRIO.É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual.Com força de mandado.FEIRA DE SANTANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0320531-85.2014.8.05.0080Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANAEXEQUENTE: Município de Feira de SantanaAdvogado(s):

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: Auto Pecas Diesel Radar LtdaAdvogado(s): SENTENÇA O Município de Feira de Santana ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo.O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida.É O RELATÓRIO.É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual.Com força de mandado.FEIRA DE SANTANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0320531-85.2014.8.05.0080Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANAEXEQUENTE: Município de Feira de SantanaAdvogado(s):

07/04/2026, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Auto Pecas Diesel Radar Ltda Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0320531-85.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Municipio de Feira de Santana Ba Advogado(s): EXECUTADO: Auto Pecas Diesel Radar Ltda Advogado(s): DECISÃO Visto e examinados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0320531-85.2014.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, a fim de cobrar a(s) dívida(s) descrita(s) na(s) CDA('s) acostada(s) à inicial. Todavia, a diligência citatória da parte executada não alcançou resultado positivo, sendo, posteriormente, expedido ato ordinatório, com o intuito de que a Fazenda se manifestasse sobre o andamento do feito. Entretanto, verifica-se que a parte exequente quedou-se inerte, deixando de requerer as medidas tendentes a promover o impulsionamento desta execução, consoante se pode inferir do teor da certidão exarada no ID.271642851. Desta feita, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980 DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo de um ano, período durante o qual não correrá a prescrição. Decorrido o prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao ARQUIVAMENTO dos autos sem baixa na distribuição (§ 2º do art. 40 LEF), começando daí a correr o prazo de prescrição intercorrente. Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o Exequente para se manifestar acerca da existência de eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição.. Em seguida, retornem conclusos os presentes autos para deliberação. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO Designada para a Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023.

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2025, 00:00

Execução frustrada

26/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Auto Pecas Diesel Radar Ltda Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0320531-85.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Municipio de Feira de Santana Ba Advogado(s): EXECUTADO: Auto Pecas Diesel Radar Ltda Advogado(s): DECISÃO Visto e examinados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0320531-85.2014.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, a fim de cobrar a(s) dívida(s) descrita(s) na(s) CDA('s) acostada(s) à inicial. Todavia, a diligência citatória da parte executada não alcançou resultado positivo, sendo, posteriormente, expedido ato ordinatório, com o intuito de que a Fazenda se manifestasse sobre o andamento do feito. Entretanto, verifica-se que a parte exequente quedou-se inerte, deixando de requerer as medidas tendentes a promover o impulsionamento desta execução, consoante se pode inferir do teor da certidão exarada no ID.271642851. Desta feita, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980 DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo de um ano, período durante o qual não correrá a prescrição. Decorrido o prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao ARQUIVAMENTO dos autos sem baixa na distribuição (§ 2º do art. 40 LEF), começando daí a correr o prazo de prescrição intercorrente. Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o Exequente para se manifestar acerca da existência de eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição.. Em seguida, retornem conclusos os presentes autos para deliberação. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO Designada para a Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023.

14/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Execução frustrada

Todas as movimentações(34)